| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 731 / 1988 |
| Date | 1988-08-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de funções e vagas, do quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal de Rio Branco, para efeito de regularização. |
| native_id | 1793 |
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