| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 728 / 1988 |
| Date | 1988-08-01 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências. |
| native_id | 1796 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.55 · pages: 2
- RIO BRANCO PE Agosto oe 1948, O) MTortu 0 Pos n E? EXECUTIVO JUNICIPAL A CON AR ' BMPRESTINO COM A CAIXA ECONÔMICA ) ECONTLSO CEDERAL E E À Curras PROVIDÊNCIAS”. [) Erro F “aber «seguinte Leis Quê a Câmera mun nt um Meto. e do Municipio « Fez o Podey Executivo autonlzado, na dê Rio Hundcipol ECONÔMICA FEDERAL, nec * * Concrazar financiamento cor a CAIXA * OMunios do Pregaara de Apoio ao Sesenvolvinento A E DOIS vTRou 123.052,66 | CENTO E VINTE E TRES MILE CIN À Stsema é ser) obrigações do Tesouro Nactonal = +. "4, equivalente nesta o ILHÕES Cata & Cf 1446,536,171,73 (CENTO E SESSENTA E ATRO Má . QUINHENTOS é E TRINTA E SEIS UIL, CENTO E SEVENTA E DOIS CRU 14905 E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), destinados ao cadastramento do Huniciplo de Rio Branco. At, 29 - Pa a garantia do principa? é acessórios Glea o Poder Executivo Municipal auionizado a utitizaa parcetss do Imposto sobre cincutação de Mencadoria (ou Fundo de Panticiação dos Municípios - FP4) du- ante O prazo de vigência de (inanciamento autorizado por esta Lei, At. 39 - O Poder Executivo Municipal consignar nos orçamentos anual e plurianual do lunicipio, durante o prazo que vier a sen estabetecido para financiamento, dotações sugicientes pmontização do principal e acessórios resultantes do cumprimento desta Leto [o] L ! cáy un táto a 4