br-locleg corpus explorer

← Rio Branco (AC)

norma nº 728/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 728 / 1988
Date 1988-08-01
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências.
native_id1796

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.55 · pages: 2

- RIO BRANCO
PE Agosto oe 1948,
O)
MTortu 0 Pos
n E? EXECUTIVO JUNICIPAL A CON
AR
' BMPRESTINO COM A CAIXA ECONÔMICA
) ECONTLSO
CEDERAL E E À Curras PROVIDÊNCIAS”.
[)
Erro
F
“aber
«seguinte Leis Quê a Câmera mun nt um
Meto.
e do Municipio « Fez o Podey Executivo autonlzado,
na dê Rio Hundcipol
ECONÔMICA FEDERAL, nec * * Concrazar financiamento cor a CAIXA
* OMunios do Pregaara de Apoio ao Sesenvolvinento
A E DOIS vTRou 123.052,66 | CENTO E VINTE E TRES MILE CIN
À Stsema é ser) obrigações do Tesouro Nactonal = +.
"4, equivalente nesta
o ILHÕES Cata & Cf 1446,536,171,73 (CENTO E SESSENTA E
ATRO Má . QUINHENTOS
é E TRINTA E SEIS UIL, CENTO E SEVENTA E DOIS CRU
14905 E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), destinados ao cadastramento do Huniciplo
de Rio Branco.
At, 29 - Pa a garantia do principa? é acessórios Glea
o Poder Executivo Municipal auionizado a utitizaa parcetss do Imposto sobre
cincutação de Mencadoria (ou Fundo de Panticiação dos Municípios - FP4) du-
ante O prazo de vigência de (inanciamento autorizado por esta Lei,
At. 39 - O Poder Executivo Municipal consignar nos
orçamentos anual e plurianual do lunicipio, durante o prazo que vier a
sen estabetecido para financiamento, dotações sugicientes pmontização do
principal e acessórios resultantes do cumprimento desta Leto
[o] L
! cáy
un
táto a
4

open original →