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← Rio Branco (AC)

norma nº 716/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 716 / 1988
Date 1988-06-29
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal de Rio Branco a transferir imóvel de domínio público ao Sindicato Rural de Rio Branco.
native_id1807

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24, DE JUNHO VE 1206.
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PÚBLICO AO SINDICATO RURAL DE RIO BRANCO
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EITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRES
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pois 6 CU SANTONO A Seguinte Lei;
Art. 19 - Pioa O Poder Executivo ihtwrictpal, autortsado
a transferir ao SINDICATO RURAL DE RIG BRANCO - ACRE, Canta Sindical
nf 112. 264-68, O imóvel 16,00 pela Linha da frente 12, 60m pelo lado
dixeito, 20,60 pelo lado esquardo e 15,00n pela linha da fundo, perfazen
do una área total de 436,60 mº (DUZENHOS E VINTE E CINCO METROS QUADRA
08) contendo aínda, wma casa construída em madeira de Lei medindo
10, 00X10, 00n = 100, om? (cry erros QUADRADOS) de área construída, de
rofarência cadastral nO 01,08, 121,044,001-877, Looalinada na fia Major
salinas, bairro José Augueto.
Art, 29 - O Imóvel, objeto desta Lei, dastina-se a
construção de sua sede nesta oidada,
Art. 39 - Esta Leí entrarã em vigor na d
publicação, revogadas cs disposições em contrinio,

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