| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 716 / 1988 |
| Date | 1988-06-29 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Rio Branco a transferir imóvel de domínio público ao Sindicato Rural de Rio Branco. |
| native_id | 1807 |
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RPas py” E É nos e o baia í PREFEITURA MUNICIPAI Dt | t É RIO BRANCO ur Th 24, DE JUNHO VE 1206. AVIORILA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DÊ ATO BRANCO A TRAUSPERIR DIÓVEL DE DOMINIO PÚBLICO AO SINDICATO RURAL DE RIO BRANCO - ACRE, O PRE EITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRES P é “90 Saber que a Câmara Muniotpal de Rio branco, Apre pois 6 CU SANTONO A Seguinte Lei; Art. 19 - Pioa O Poder Executivo ihtwrictpal, autortsado a transferir ao SINDICATO RURAL DE RIG BRANCO - ACRE, Canta Sindical nf 112. 264-68, O imóvel 16,00 pela Linha da frente 12, 60m pelo lado dixeito, 20,60 pelo lado esquardo e 15,00n pela linha da fundo, perfazen do una área total de 436,60 mº (DUZENHOS E VINTE E CINCO METROS QUADRA 08) contendo aínda, wma casa construída em madeira de Lei medindo 10, 00X10, 00n = 100, om? (cry erros QUADRADOS) de área construída, de rofarência cadastral nO 01,08, 121,044,001-877, Looalinada na fia Major salinas, bairro José Augueto. Art, 29 - O Imóvel, objeto desta Lei, dastina-se a construção de sua sede nesta oidada, Art. 39 - Esta Leí entrarã em vigor na d publicação, revogadas cs disposições em contrinio,