| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 713-A / 1988 |
| Date | 1988-06-21 |
| Ementa | Considera de utilidade pública a Associação dos moradores do Bairro da Bahia Nova. |
| native_id | 1810 |
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>REFEITUR bios P A MUNICIP Ex LEI 9 Lago — RIO Branco PE Juro o 1080, “Conama, mm PE vrrzoaDa PÚBLICA 4 ASSOCIAÇÃO DORES o BAIRPO DA BAKIA NOVA.” Mniotral . | Branco gets O 0 MO 2 comuna Lais Tral de Pio Branoo ” Poa considerada “a Utíliiade Pública a qnostação dos do Batero da Bahia Mova localtaada no muntotpto do Rio Branoo Art, “9 = A enttdada em tela, em fina Lurativos, sen sisoriminação Gtnioa, nelistoga ou polibica-partidari, poderá receber os bensftotos oalyados ma Legislação Pertínente desde que atenda suas ixplicações e respectivos objetivos, Art. SP - Esta Let entrará en Vigor na data de eua publica ão, revogalas as dispostções em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BSANÇÓ, AE, EM QL DE JUNHO DE 1969, Prefeito Muntoipal, PROTOCOLO GERAL O presente expedienta foi pormim recebido está protocolado scb nº LE a fis 417 retaria da CML 19.7. Z Le