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← Rio Branco (AC)

norma nº 711/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 711 / 1988
Date 1988-06-03
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal de Rio Branco a tombar as 26 (vinte e seis) espécies, totalizando 441 (quatrocentos e quarenta e uma) árvores conforme levantamento do Instituto do Meio Ambiente do Acre – IMAC.
native_id1814

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Art. 10 - pica O Poder Executivo Municipal autori
* sado a tombar as 442 (quatrocentos º quarenta e uma) arvores no
município de Rio Branco,
Ant. 20 — Fica, igualmente, autorizado o Poder
pxecutivo a resguardar o
natural do Munic i
de cultura em prol
das gerações atuais e futuras.
Art, 39
- Eeta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as di
posições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ESTA
po DO ACRE, eu OD e sumo DE 1988,
ADALBERTO ARAGÃO SILVA
Prefeito Municipal,

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