| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 711 / 1988 |
| Date | 1988-06-03 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Rio Branco a tombar as 26 (vinte e seis) espécies, totalizando 441 (quatrocentos e quarenta e uma) árvores conforme levantamento do Instituto do Meio Ambiente do Acre – IMAC. |
| native_id | 1814 |
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PREFEITURA MUNIÇES PAL Ri O BRANC LEI np ti o a DE Ox hs DE JUNHO DE 1988, AUTORT2A 0: RIO BRANç PODER Execurrvo MUNICIPAL DE Estfcras o! TOMAR AS 26 (VINTE E SEIS) SÉCIES, rom ALIZANDO 441 (QUATROCENTOS E UMA (o) PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO = ACRE: Faço caber = . UE à Câmara Municipal ovou € eu neiono à seguinte Les. REA so ) Art. 10 - pica O Poder Executivo Municipal autori * sado a tombar as 442 (quatrocentos º quarenta e uma) arvores no município de Rio Branco, Ant. 20 — Fica, igualmente, autorizado o Poder pxecutivo a resguardar o natural do Munic i de cultura em prol das gerações atuais e futuras. Art, 39 - Eeta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as di posições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ESTA po DO ACRE, eu OD e sumo DE 1988, ADALBERTO ARAGÃO SILVA Prefeito Municipal,