| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 709 / 1988 |
| Date | 1988-05-26 |
| Ementa | Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências. |
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Ruy 8) [Re Tt! A ez e PREFEITURA MUN CIPAL DE R LELM? OQ ii BRANCO 4 DE Maio pe 1988, ABRE O) a SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCE! E DA ommas providências. O PREFE TO Mic PAL dE Rio BANCO - ACRE Faço saber que q ci ac q vensiono à seguinte Lei; fera Municipal de Rio Branco, aprovou E] Art. 19 =p ita o Poder Executivo Municipal autorizado a ger crédito gd *º Orçamento Financeiro de 1988, no valor de 52h.053.022,00 (QuinHENTOS E VINTE E QUATRO MILHOES cquama ç mes mit E VINTE É DOIS CauzaDOS), gostei 1 da Prefeitura e Câmara Municipal, referente ao reajuste concedido qurovãs das Lois n?o 695 de 15 de cezenbro do 1987 0 J02, do 07 de obri! do 1988, Despesas Com à Urbanização da Areas Públicas, Pavimentação é pocapomento de Vias Públicas, Construção de Galeria e Drenagens do fquas Pluvinis o Custelo das Secretarias hunicipais. Art. 2? - Os recursos necessários à cobertura do Crédito niciona! de que trata 0 artigo anterior no valor de CaS.ccescereeceeses 524.053. 022,00 (QUINHENTOS E VINTE E QUATRO MILHSES, CINQUENTA E TRÊS pi E VINTE E DOIS CRUZADOS), correrão conforme a seguir: a) Até o montante de Ca$ 131.013.255,00 (CENTO E TRINTA E UM MILHÕES, TREZE MIL, DUZENTOS E CIN- QUANTA E CINCO CRUZADOS) da Reestimativa de Recursos Próprios no corrente exercício. b) O restante, no valor de Uz$ 393.039.767,00 ( TRE TENTOS E NOVENTA E TRÊS MILHÕES, TRINTA E NOVE MIL, SETECENTOS E SESSENTA E SETE CRUZADOS) da Reestimativa do Fundo de Participação dos Munic] plos - FPM, no corrente menti 1 N pá Arte 3º = Esta | entrarã em YIgsr na data de sua qublica dis as disposições em Contrário, re GABINETE no PREFEITO PONIGIPÁL DE Rfo BRANCO, ESTADO 6 DE MAIO ng 1988, Mo NA 7 “a é VV AVALBERTO ARAGÃO SIL Prefeito Municipal”