| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 708 / 1988 |
| Date | 1988-05-26 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Rio Branco a transferir imóvel de domínio público ao Lions Clube Rio Branco Plácido de Castro. |
| native_id | 1817 |
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es LEI NS Cos DE MAIO nr 1928, AUTORIZA q POD ER ExEcUT IV DE RIO Branco, , O MUNICIPAL TRANSFERIR IMÓVEL DE DOMI LIONS CLUBE RIO BRANCO Faço saber que a Câmara Mun! vou é eu sanciono a Seguinte Le cipal de Rio Branco apro O Poder Executivo Municipal, autorizado O BRANCO PLÁCIDO DE CASTRO, O Imóvel do lado di frente com a Rua Antônio da Rocha Viana, ho metros Feito limitando-se com o Lote refereacia cadastral nt. 01.04.401.0265.001, MO metros tado esquerdo e 20 metros de fundo, limitando-se com area da Prefeitura Municipal de Rio Branco. Art. 2 a transferir ao LIONS CLype aj y rbano medindo 20 metros de o. é . * - 0 Imóvel, objeto desta Lei, destina-se a construção de uma Escola Prê-Profissional Izante., Art. 3º - Na ocorrência de extinção do Llons Clube Rlo Branco Plácido de Castro, e na ausência de um tlube de Lions que se responsabilize pela escola, o Imóvel retornará ao patrimônio munl- cipal com todas instalações al! existente. — | Art. 49 - Esta Lel entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE, EM dj 7;