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norma nº 708/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 708 / 1988
Date 1988-05-26
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal de Rio Branco a transferir imóvel de domínio público ao Lions Clube Rio Branco Plácido de Castro.
native_id1817

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es
LEI NS Cos
DE MAIO nr 1928,
AUTORIZA q POD
ER ExEcUT IV DE
RIO Branco, , O MUNICIPAL
TRANSFERIR IMÓVEL DE DOMI
LIONS CLUBE RIO BRANCO
Faço saber que a
Câmara Mun!
vou é eu sanciono a Seguinte Le cipal de
Rio Branco apro
O Poder Executivo Municipal, autorizado
O BRANCO PLÁCIDO DE CASTRO, O Imóvel
do lado di frente com a Rua Antônio da Rocha Viana,
ho metros Feito limitando-se com o Lote refereacia cadastral
nt. 01.04.401.0265.001, MO metros tado esquerdo e 20 metros de fundo,
limitando-se com area da Prefeitura Municipal de Rio Branco.
Art. 2
a transferir ao LIONS CLype aj
y rbano medindo 20 metros de
o. é
. * - 0 Imóvel, objeto desta Lei, destina-se a
construção de uma Escola Prê-Profissional Izante.,
Art. 3º - Na ocorrência de extinção do Llons Clube
Rlo Branco Plácido de Castro, e na ausência de um tlube de Lions que
se responsabilize pela escola, o Imóvel retornará ao patrimônio munl-
cipal com todas instalações al! existente. —
|
Art. 49 - Esta Lel entrarã em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO
DO ACRE, EM dj 7;

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