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← Rio Branco (AC)

norma nº 674/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 674 / 1987
Date 1987-07-21
EmentaDispõe sobre as ações de prevenção de controle das zoonoses urbanas e dá outras providências.
native_id1851

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Em, 1)
“e | Aa e
PREFEITURA My, a
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Bai RANC,
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“isa Cf
cam OBo; ÀS AÇÕES ne PREVENÇÃO Di
NIROLE DA "Donoses URBANAS FE of
OUTRAS pas
- ACRE:
Faço
o DOSE que a Câmara Municipal de Rio Rranco
aprovou € 64 Sânciong Seguinto | :
“Lei;
Art, W
o desenvolvia. Esta Lag Fegula, no MunicTpto de Rfo
granco, . MMénto de ações Objetivando a prevenção e
controle Ge Zoonoses Urbanas
Art, <A
2 o Poder Executivo, por intermédio da
secretaria Municipa) de
e ervíiços Urbanos
municipal, as ações de pre
articulação Con 05 dem
|s competentes;
Art,
» Coordenarã, em ambito
à m
venção e Controle ce Zoonoses, e
dis Orgãos Federais, Estaduais e Municipa
3 +
9 - Para Os efeitos desta Lei
+ entende-se
por:
L- zooNoses; Infecção ou doênça infecciosa
transmissTveis naturalmente entre anima
Ís vertebrados e o homem;
IE = AUTORIDADES DE SAÚDE: As autoridades com
Petentes dos Orgãos Integrantes da Estru
tura Organizacional da Prefeitura Munici
Pal de Rio Branco e Secretaria Estadual
ca Saúge.
Art. 40 = Constituo
m objetivos basicos das açoes
de controle de Zoonoses:
1 - Reduzir a morbidade e a mortali de, bem
como sofrimento humano causados b
Zoonoses Urbanas mais prevalentes;
R [ Dear
PREFEITURA MUNI e
o!
HI
Art, 5q
controle de Zoonoses
pranco:
1
HI
IV
vI
CIPA
= DE Rio BRANCO
das Pelo infecções humanas transmiti
' Animais, direta ou indireta
es ea] ;
Prevenir a mentos);
nedant Saúde da População urbanas
*o eiprego dos conhecimentos es
Pecializado
Públi se Experfências ca Saúde
Ca, que Vísom a Prevenção de zeong
Ses,
Na »
N Coordenação das ações bisicas de
erã q Prefeitura Municipal de Rio
* Promover q mais am
pla Integração dos
Fecursos
homanos, técnicos e financeí
Pos, Estaduais e Municipais, principal
mente para que 0 MuntcT
de uma estr
técnica,
pfo possa dispor
“tura fTsica, oroênica e
capaz de atuar no controle e/
OU erradicação de Zoonoses;
Promover articulações intra o interins
titucionais com Organismos nacionais e
internacionais de saúde e o intercâmbio
tEcnico-ciêntirico;
Implantar ações permanentes para contr
le de animais mordedores, com previsã
de instalações, equipar
capacitado;
“os
nrentos e pessoal
Promover e estimular o sistema de Vigi
Tência Epidenfolôgica para Zoonoses:
- Promover a capacitação de Recursos
todos os níveis (elementar, médio e
pertor);
er
se
Promover ações e Educação em Salde,tais
como: campanhas de esclarecimento popu
lar junto as comunidades ou atravãe dos
meios de comunicação e difusão do
sunto dosiCurriculum 19 (primeiro)
e outros
“o
5
ow
e ta
P3
03.
PREFEITURA MUNIcipA DE R
IO BE
Art. 69 RANCO
* Todo opr -
nina ts a qualquer tTtulo Proprtetirto ou possuidor de
,
» dever º
ass * regulamentares pertinente à observar as disposições Te
Í s pelas autoridades qe Salde S * adotar as medidas Indica
ú s às pessoas,
Para evitar transmissão de Zo9
nose
animaís
Pelo o Ministério da Saúde.
Art. 89
º “ À permanên
ã cia d a . m1
ida quando NÃO ameaçam a saido n e anfmaís sô será permi
vo vão aa segurança das pessoas e
quando eabelectao forem mantidos Feuna condições de sanea
none “que não se Pela autoridade de saúde competente,
Fio de Constítuam em focos d ã
e infecção, causas de
qoênças Ou insalubrida ambiental, o
Art. 99 F4
ca profbida ê ge
45 nos logradouro à permanência de a
s u “
tabeleci Públicos, tais como: mercados, fetras, pis
cinas, ES Cimentos hospitalares e outros de saúde escolas,
clubes esportivos e recreativos, casas comerciais e estabelecí
nentos industriais ou Comerciais, em halls de edificios, suas
escadas, elevadores, ãreas de uso comum, ruas e avenidas.
SpecTficas
Parâgrafo único - Excetuam-se da proibição pre
vista neste Artigo os estabelecimentos, legal e adequadamente!
instalados, para a criação, venda, exposição, competição e
tratamento de animais e os abatedouros quando licenciados pelas
irgãos de Saude competente.
Art. 100 - O trânsito de animais nos Togradouros
públicos sô serã permitido quando oferecerem riscos a saúde e
devidamente atrelados, vacinados « com registro
atualiza
do, quando for o caso,
Art. 119 - Os animais encontrados soltos nas vi
as e nos logradouros públicos, serão apreendidos, recolhidos '
en cants publicos e sacrificados apõ- o prazo de 02 (dois) e
03 (três) dias, a critério das autoridades ce saúde
te.
competen
I - Seo cão)
registro/se
notificado;
preendido for portador de
proprietário deverã ser
E Ri
4 . o ântma BRANCO
cuia
ou ““ apre
frigosa od ““nsão for tmpossTvel
loco: Cras «o :
n co; Pr sacrifteado tn
sUando
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tor econg 4 no dPreendido possulr va
ôm 2
Jutzo a "CO podera ser Jeticado, a
Art, leo Autoridade « .
Ee $ pr | € competanto,
ões, edifTes “Prietãrs e
constr és Teios, t 95 Ou responsáveis por
squades veverao adotar ,
|
saúde competente
7) ta
3 medida "E iquer que seja a sua fina
NO sentia $ Indicados pelas autortdades
e de antmais pres o “0 de mantê-las
- “Udictais 7,
Parágras - a
'O Unico
s por construções,
res livres de rosado
ld
Cute é ao bem-estar do homem.
“3 Proprietirios ou responsáve-
terrenos,
Ce alias
e servirem de Alimentação h
* v
providências a critêr
ic
' , tCifTcios,
acúmulo G€ 15X0, restos deverão impedir º
“Ptos ou de cutros materiaís
abriga
qu
0 de sede 4 u
tras = roedores e adotar pu
“85 dutoridaces de salde competen
ses.
Art, 139 -
ja coleta de Vixo con
no Artigo Anterior,
Os Braã E
Orgãos ou entidades responsáveis pe
co Ea E
errerão para a atendimento do disposto
Promoveno “
Ovendo à execução regular daqueles ser
viços, bem como manutenção
“e locais e métodos apropriados
5 tos srtados pa
ra evitar abrígo, prol iFeração na ' —
“ção de alimentação de roedores, ob-
ando para tanto ac jretmuczoo le RA
serv Instruções emanadas dos Orgãos de saúde
competentes.
Art. 149 - são obrigados a notificar as zoonoses
que as autoridades de
Saúde declararem como notificação — obri
gatôria.
1 - O veterinário que tomar conhecimento
do caso;
II - O laboratôrio que haja estabelecido o
diagnóstico;
III - qualquer pessoa que tenha sido agredi
da por animal doente cu seja suspeito,
ou que tenna sido acometida de doença
Bdico
transmitida pelo animal, e/o
que tenha atendt'” o paciente:
05,4
[a
PREFEITURA Municio"
[ed
Art. 150 . AL DE
RIO BR
ANCC
0 Propriet;, ?
F
deverã b to ou possutdor de antmais
Ubmete-los à observa: cão, isola
“da pela autoridade de saúde
suspeitos de Zoonoses
o e cotdados na forua t
Art. Jes “eterain
lo Os Proprieta
gent
encarregados de êstabe et
necido animais doentes Mentos ou |
isao h Suspeitos «
aissíve Mem, de Dotificaç
» êdministradores ou
tgares onde hajam perma-
ê padecer de doênças trais
dos à proceder a sua de ção Obrigatória, ficam obriga
caso, devendo obsorya, as et Odu desinfestação, conforme O
pidades sanftârias compe “SRdis praticas ordenadas pelas auto
Art, Wo = Rad
Toda
a entrada em seu domtetis.
rtedade OU Submeticaç ac.
Ei do serviço de s tom, o qe dos médicos veterinã
dude publ: “evidamente identiricados,pa
Sinfec
«a
“83504 fica oprigada a permitir
à
“D lugares cerrados se sua pro
ra efeito da exame Ss,
(rat;
êmento art Ra “ :
animais doentes ou susnescac co PNR (ui ENGTEÇÃO e
- CH "59% Ce zconoses a con vetores
Parigraso Entes controle ue
ses lo tio ds “Ss Proprietários ou encarrega
m Obrtsacos a ifica
sacrifica-los seguindo as
truções da aut
4ns Oridacge de saldo rompetente ou entregá-los pa
ra seu sacrifício, aos functonirtos competentes, quando assim
for determinado,
A 8 e
rt. 180 - Cass favrada toda pessoa mordida ou
arranhada por anfmal coento su su
na forma indicada nas »
poderá determinar sua Integração quando julgar necessário.
uspeíto de raiva, tratamento
» de salde competente que
Art. 190 - Os animais suspeitos de ratva que hou
verem mordido ou arranhado qualquer ressoa serão isolados e
observados no mínimo iU (vez) días,
Parâgrafo Único - A observação de que trata este
artigo poderã a juízo da autoricade sanitária competente,ocor
rer na residência do proprietário do animal suspeito ou no
serviço municipal competente.
Art. 209 - O transporte de animais doentes e a
disposição de cadaveres dg anímais que houverem sofridos de
zo0noses, serão efetiva osy na forme determinada pelas autori
dades de saúde competente,
| 4)
ES
(Es
Aaancá
CIPA
oe, pos e l DE RIO BRANCO
diretament OMpete a Prer
* Ou em COoperaçã ni A
São com a
06.
PREFEITURA MUN
pranco»
- untcipal de Rio
gradual e demais ôrgãos
Secrotarta de Saúde
º entid
is poonosas» ades Competentas, o combate
Pt. 220
o Cabe ap
vidam Pefei
pranco º ministõo o Eleular com a na Mapa da o
gde € erto " Secretaria Lg de
sa as possib da Saúdo, tendo e tatu”
qoênças Sibilidades je em vista frequência de
eptd e
; área de mais de um MuntcTp4 Pidemias e riscos de propagação
para O controle e erradicaçã " Estabelecer as prforidades
a O de espã ã
pela ocorrência de Propagação de Zoonoses Minas responsívete
Art, 230. oses,
ret id ip Fica Institutda a obrigatoriedade do
reg » Especialmente no que tange a população
nto de Instituições Idôneas para
» Conforme dispuser a Prefeitura
O proprio, disciplinendo os pro
ato e estabelecendo as obriga
canina, DEM CORO O credenciame
cal fim, alêm da rede oficial
municipal de Rio Branco em at
cedimentos pertinentes aquele
ções dos proprietários ou resp
tituições credenciadas,
Art
* 240 - As autort
- dades Munt a às
medidas técnica nicipaíis adotarão
e o s Índicadas pelas autoridades de saúde na execu
ção dos trabalhos relacionados com a coleta, transportes, tra
tamentos, disposição sanitãria dos
dejetos, línpezas das vias
públicas e outras,
de modo a impedir a proliferação de Ínsetos
e roedores que ponham em riscos a saúde da população.
Art. 259 - O MunicTpto não responde por indeníza
ção de qualquer espécie no caso do animal apreendido vir a su
cumbir.
Art. 269 - Sem prejuTzo da Legislação Federal per
tinente, aprovada pelo Decreto nQ 24,645, da TC ce julho de
1.934, a inobservância do disposto nesta Lei, configura infra
ção de natureza sanftâria, sujeitando os infratores às seguin
tes penalidades: E
I - Advertência
II - Multa;
III - Apreensão do anima)
IV - Interdição total o réial de locais
ou estabelecimentos;
7
O SD O O 200.0... io
Ea
PREFEITURA MUNICIPAL DE
v RIO BRANCO
* Cancel
“Mento do Alvari
Tvarã to de
“Stabelectnentos de licenctamen
Art. 279 À pena de mult .
- minimo Vigente à consistirã de 5 a 10% do
jário Pevertendo A .
se es dos MunicTpios, Produto da receita ao
cof”
EA qui de mul
damente €/ ou
Mais penalicaç
à gravidade da
* No caso de rein
Cada em dobro,
Art, 280 As aut
punícipal de Rio Branco
palidades de que trata
ta poderã ser aplicada tsola
Comulativamente com as de”
ES, conforme a natureza e
NH infração; .
cidência, a multa será apl!
Oridades sanitárias da Prefeitura
» São competentes para aplicação das pe-
O artigo 260,
Arte 290 - som Prejufzo das penalidades previstas '!
no Arte 269, 0 Proprietário do animal apreendido ficará sujeito
ao pagamento des
1 - Taxa de 5% do salário mínimo vigente por
dia ou fração de permanência do animal de
Controle de zoonoses Urbanss;
II - Taxa de 10% (dez por cento) do salário mi
nimo vigente pela apreensão transporte e
liberação do animal, .
Art. 309 - Ficam as autoridades sanitârtas muntcipa
E e
1 autorizadas a expedir normas tecnicas complementares à exe
s
ã Lei
ão da presente . . ,
“ Art. 310 - Esta Lei entrarã em vigor ná data He su
ublicação, revogadas as disposições em contrário
Pp
GABINETE DO PREFEIT
ICIPAL DE RIO BRANÇO, ESTA
DO DO ACRE, EM DE SETEMBRO D
1987,
ADALBERTO ARAGÃO
qeipal do
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2
í PROTOCOLO
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O 1º
Ni do PS
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SCE EITURA qa mw Cemeá
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MPantampass
Ttts tes
t qieitância Mairho ja tes
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a t Moimiaras
. GIMALIDADE:
1a “À presos
a te term Vem sa. +
Di *e * “ +, 1 í +”
' Mrituições e Siidado entabeleco
trote de ? “* Cebtrtamests Thcnico . com
tOOnGtes pra q
ria a deas q Vigtifncia an ttê
LM EM '
ertos, Finaneé tua posicio guntro
ção
“a (Mtrutura crças
“pal de Serve.
PR CARACTERIZAÇÃO.
4“ e
tactora) ca Secretarta Munf
a) Prqgers
2. * Objeto w Postcie
tala -q Depertamosse n
Êcaico de Controle ? ses
o é ont ' de «0000
Urbanas e vigtiência
DÃOS que será ligass
Serviços Urbanos,
Sesttâria se At tmentos,ôr
à Se retarta Muntcipal de
terã por ostetivo o planeja
ment o
o,a normalização q sus
ervisão e a avalta
ção dar tes
sintes ações;
Contribuir Para o controle de ioonotes, suando'
répida e crísticanes
mais,
te sobre at populações ant
Contributr no que se refere ao controle de qua
Mdade dos alimentos comercializados nos merca
dos municipais, prevenindo às toxf-Infecções de
origem alimestar,
3 - ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA:
3.1 - O Departamento Técnico de Controle de Zoonoses
Urbanas e Vigilância Santtâria de Alimentos te
rã a seguinte organização functonal:
3.1.1 - Seção de Controle de Qafva e Outras Zoonoses;
3.1.2 - Seção de Inspeção e Fiscalfzação de Alimentos;
3.2 - O Departamento Técnico de Controle dg NZoonoses
Urbanas e Vigilância Santtirta de AJimbytos se
rã dirigida por um sEdico-Vetertnária, /A
CONTROLE dt tossosts VBA
|
PREFEITURA MUNIO
seu quadro de funcionãr
pestctna veterínâria,
3,3...
3.4 -
3.5 -
3,6 -
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ta im L DE RIO BRANCO
- me de q .
ência e Conhe q Ulcação exclusíva, com esperi
Preench “mentos compr o
iment provados para
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Sargo, OS requisites necessários dO
A Pref
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ara Muntcipal de Rfo Pranco, dispõe
io
És Profissional com batilitação em
À Seção ce Contr
ses Ole de Raiva c Outras Zoono
(Atual secã
n São de Captura de Animaís nas
Vias Públicas), ptura de Anim
SEMsuR, Jê existe no Organograma da
À Seção
“e inspeção e f cão de alimen
tos, 45 iscalização Al
de é vem vesempenhando seus trabalhos des
“ezembro qe 1,584, sendo necessário que
am
Esma venha a ser insertca no Organograma”
da Sensur,
As
eo
: “eções do Departamento Técnico de contro
e
de Zoonoses Urbanas e Vigilância Sanitã
ria de Alimentos, deverão ser chefiada por '*
indiviuuos portadores de Diplona de 20 Grau
Completo,
O Departamento Técnico de Centrole de Zoono
ses Urbanas e Vigilância Sanitária de Alimen
tos cpatarã com o apoio administrativo.
4 -ATRIBUIÇÕES PRINCIPAIS:
41 -
411
4.1.2
4.1.3
E de competência do Departamento Técnico de
Côntrole de Zoonoses Urbanas e Vigilância Sa
nitôria de Alimentos:
Coordenar todas as atividades inerentes às
Zoonoses no MunfcTpio de Rio Branco;
Notificar juntamente com a Coordenação de
vigilância Epidemiológica da Secretaria Esta
dual de Saúde, casos de Zoonoses no Estado *
do Acre;
Coordenar campanhas Educativas sobre Zoono
ses e Vigilân ganitâria de Alimentos jun
to à população
PREFEITURA MUNI o
ds
Seta] «
PAL pe
“ DE mio BRANCO
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1 e
Cia Cas lar “Mortalidade « à Incfden
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Ando con *eS na aspêcio humana atu
“Olabora ny Populações antma ls;
Vigtia f . *Íscaltzação dos ações de
“Ma Santtã
: dria de é merca
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de AMneatos,
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Fiscalização sfytênico-sa-
“heros aliwantícios comer
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