| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 672 / 1987 |
| Date | 1987-07-15 |
| Ementa | Denominação de Praça e dá outras providências. |
| native_id | 1853 |
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54 a [rena PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO Lero CÊD ve LS DE SETEMBRO DE 1987. DENOMINAÇÃO DE PRAÇA E DK OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO = ACRE: FAÇO saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono à seguinte Lei: Art. 19 - Denomina de ROBERTO AUGUSTO GUIMARÃES, à Praça localizada no Conjunto Habitacional Guiomard Santos 1, Quadra 5, bairro Bosque, Art. 20 = O Executivo Municipal, regulamentará este Let, nO prazo de 30 dias, apôs sua publicação. Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. a GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIÓ BRANCO, ESTADO DO ACRE, ex NS DE SETEMBRO DE 1987, | NA | / JJ As N, ”, . UNA, “ date anáção Em Prefeito Municipal,