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norma nº 668/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 668 / 1987
Date 1987-07-09
EmentaCria empregos permanentes e abre vagas para o quadro geral de pessoas da Prefeitura Municipal de Rio Branco.
native_id1857

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Pro Ed
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
terno COMU ve OQ pe seremero DE 1987.
CRIA EMPREGOS PERMANENTES E ABRE VAGAS
PARA O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PRE
FEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Rio Branco apro-
vou e eu sanciono 2 seguinte Lei:
Art. 19 - Ficam criados os seguintes empregos perinanen
ies, regidos pela C.L.T. para compor o Quadro Geral de Pessoal do Poder
. ss a qu
Executivo Municipal, atraves de concurso público.
I - DENTISTAS - REF. 16
I - MEDICOS - REF. 16
Art. 20 - Ficam abertas vagas nos seguintes empregos
permanentes, para compor o Quadro de Pessoal do Poder Executivo Munici
pal.
1-20 (vinte) de Prof. M-2-40 Ref. 13;
IH - 25 (vinte e cinco) de Prof. M-4-20 Ref. 15;
WI - 50 (cinquenta) de Prof. M-4-40 hs, Ref. 15;
IV - 15 (quinze) de Têc. em Educação Ref. 16;
V - 02 (duas) de Dentistas Ref. 16;
VI - 04 (quatro) de Medicos Ref. e
k
(PA
L,
Pa
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
Art. 30 - As despesas decorrentes do preenchimento destes
empregos serao a i õ i
preg tendidas com os recursos previstos nas dotações consigna
das no orçamento municipal vigente
Art. 40 - 0 Poder Executivo Municipal regulamentará esta
Lei, no que se refere as atividades de Dentistas e médicos, no prazo de
30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação.
Art. 50 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FÍO BRAÁICO, ESTADO DO
acre, Em OM De seremeno vE 1987.
A
7/17 o
! id ARAGÃO sita
Prefeito Municipal.

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