| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 649 / 1987 |
| Date | 1987-03-26 |
| Ementa | Torna de utilidade pública a Associação dos moradores do Bairro João Eduardo. |
| native_id | 1876 |
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[dá a f Ss Pd 2 FZ Cores a Ç PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO LEI no C4S oe 26 pr MARÇO DE 1907. “Torna de Utilidade Pública a Associa ção dos moradores do Batrro João Eduardo! O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO = ACRE: Faz saber que a Câmara Munícipal aprovou e ele sanciona à seguinte Lei: Art. 10 - Fica considerado de Utilidade PEDIA ca à Associação dos Moradores do Bairro João Eduardo, com sede nesta cidade, Art. 29 - A Associação supra ficará sujeita a Legislação regulamentar pertinente, Art. 30 - Esta Le! entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Muntcipal do Rio Branca Estado do Acre, em 26 de março de 1987, ADALBERTO ARÁGRO SILVA ( Prefeito Municipal, PROTOCOLO GERAL O presente expediente foi por mim recehido, está provecolado 8) nt 7 LS io Secretaria da CM . Ea E] - LA aci T: DS a NM PROTOCOLISTA GERAL