| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 587 / 1986 |
| Date | 1986-01-31 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação da estrutura e as atribuições do Gabinete do Vice-Prefeito. |
| native_id | 1935 |
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.cEITURA MUNICIPAL o: ae” € = RIO + ú f Ra ' LEI NO ON DE cs RANCO v E JANEIRO pg Es Dispõe sobre a “ nd Mibuições qo da Estrutu Vice-Pre geito do Gabinete do 0 PREFEITO MUNICIPAL 9E py emu Co . ACRE: faz saber que a Câmara Muni que sanciona à seguinte Leis cipal de Rio Branco ant. 1º - Fica xi tarã apoio tê extado 0 Gabinete do Vice-Pa “quê pres tenico e potltia efeito, Prá O 0 Vice-Prefeito, ) CAPÍTULO 1 DA ESTRUTURA DO GABINETE A Ant. 29 - O Gabinete do Vice-Prefeito tema se e estruturas - ad 1 - Assessonlta Têcnica; 11 - Departamento Têcnico do Patrimônio His tonico Municipal; E 111 - Pepanrtamento de Anticutações Comunitânk as; E IV - Seção de Expediente. DAS ATRIBUIÇÕES DA ASSESSORIA TÉCNICA (ASTEC) Ant. 34 - Compete ao Assessor Técnico neatizar wu prover AS seguintes atribuições: = 1 - Reatizar estudos e propor 4 ves at on eva ; ço NTOCOLO GERAL enmativas aos diversos problemas Levar à pronto expediente foi por mm recebido. q dos peto vice-Pregéito; 1) , end (MZ 1 OZ. 19. LO + É LR me: re to ot. 4 pre FEITURA MUNICIPAL DE A E RIO pe $i BRANCO * Promove ta Sunto eq . “lgação de quar, u feito; tleo Andi Quer as. Sado pero v. III - Acionar 0 Leto Pre Utros , - do neces Orgãos da Canto Prefesis IV - Outras ) “ha quan CAPÍTULO my e DAS ATRIBUIÇÕES po pr Ee PARTAMENT NIO HISTÓRICO ( DETEPAWIS) TÉCNICO DO parRiuo-* At. 44. Compete ao ” Diner patrimônio Histórico Aealizar 0% do De do y Partamento Têeni OU prover as Seguintes atri- ! pugdos! 1-R - Recuperar a * Preservar q Zelar por documen 04 € peto Patrimônio hutônico-anquite- tônico e natural do MuntcZpio; 11 - Pásga estudos e relatônios sobre fatos histônicos do municlpio; TIT - Organizar e Mantr arquivo dos documentos dupracitados; IV - Fornecer informações a autoridades, entá dades e ao piibtico em geral sobre os dá- dos disponíveis no acervos V - Participar em estudos e * moroCoLISTa GE LAL O ea pesquisas junto | - à outras entidades; sTOCOL O GERAL VT - Participar na promoção de palestras, cux cam mpodiente Fw pot mim recebido. 804 e exposições referentes a pistónia * SDE sm. ref Ly À EO d Bo - do Municipio; Outras atribuições conretat das pelos seus superiores, E asa DTL LB 48-. determina- CAPITULO IV DAS ATRIBUIÇÕES DO DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÕES comu NITÁRIAS (DEARCOM) ta s Career emu RA MUNICIPAL DE Rio = Ho SRanco aut, St * Compete q 0x do sas jus comunitêrias realiza CU prover o F , “é seguintes atual! nt ' Te Nant | si tis em Constante é *eprtsentantes de ass de ma as A Celações de bh a tociações de Classe, Css im E a OU Organismos Cujos partiei tenham objetivos Comuns e 4, Ohientando-os; ce M- Soverno e de utilidade Ev Ca que se fizexem necessânios; E TIT - Participar na Promoção de Acuniões, de bates é Palestras, visando desenvolver o espluito Participativo dos cidadãos; IV - Participar em estudos e pesquisas que visem o aprimoramento das oxganizações comunitárias; - Participar na elaboração de uma PotTti ca Social, determinando um espaço para as organizações comunitârias; - Outras atribuições conretatas determi- nadas pelos superiores, DAS ATRIBUIÇÕES DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE (SEXPE) Ant, 69 - Compete ao Chege da Seção de Expedien- m malizar ou prover as seguintes atribuições: 1 - Exentar serviços de datilogradia, rece bimento e expedições de papéis em ge- sat; TOCOLO GERAL 11 - Recepção ao público; MN ensteme to or mn DIB. - Mantex anquivo de corespordência rece WS Pltis fis bida é expedida em dias “Ge LR Ceara ado ETURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO F E W - Providencia Íuntados, “Pensamentos Quisições e Qbertura de ao Gabinete do Vice-Preg do a tramitação do 44 orientações da V - Controtar dotações ne Processos afetos tlto, Controtan- * Obscavadas ão de Protocolo; amentânias do Gabi , inclusive empe. * Divis 0rç ordenação Têenica de Orçamento e Divisão de Contabilidade; Etetuar o Controte de frequência, de tBrias e demais no s0al, observadas tamento de Pessoal; Requisitar e distribuir as respectivas ! unidades, materiais tstocados na Seçãá ! de Almoxarifado, Ou providenciar a sua aquisição, obedecendo as noxmas pertinen tes; vII - Controlar o consumo de combustíveis, ôte- “) ho oe lubrificantes, assim como « quitome / v a” e tragem perconnida para fins de câtcuto de custos; Controtar a tocatização, providenciar o " consento e manutenção dos bens pt niais, comunicando as alterações à Divi são de Patrimônio; . X - Outras atribuições correlatas determina das pelos superiores, Ant. 79 - Fica o Poder Executivo tnisiped, ota inc edito Especial ao Orçamento Mneneetao Eu e? pr ur K 653.205.000 (SEISCENTOS E CINQUENT é auspesas pi io E CINCO MIL CRUZEIROS) para netos Paga E, pastos manutenção da Estrutura Adminis read, re rias ia et criada por esta Lei, congo binete do Vice- z , de Anulação QN 1, correndo as despesas por conta ã Anexo - 1, nação do Prejeito,co oncamentânias insexida no Gabinete do 4 x de Atividade Ong tantes do mesmo Anexo. E, ES s % FEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO RE ant. 8º - Esta Lei entranã em vigor na data de revogadas as disposições em contr Lenço» anio, | Bt Gabinete do Pregelto Munteipat/ de Rio Branco, Es em > de janeiro de 1986, [ado pt? ” IN ON ALBERTO ARAGÃO S egeito Municipal, PROTOCOLO GERAL O presente expediente fai par mim recebido, está protucolsio eb nej, ANA á fi. ZÉ G. PrOTOCOLISTA GELAL ENEIDA CNE NANA MO LM VAN E N pa > ; TV re É b- -— mi 2 +» P: pd pia = e erermaer rem. pa no pra = « i Fm - É O +. masa mma cm a PROTOCOLO GERAL CMÁ prowcoh: ba sab n k dido deereiaria da UM : o PROTÓCO LISTA Ge ai Prefeitura Muni JO ” N d po á ; E »4| «| , 1 tá [a sa UI ER Ú u E [2] ao Ea E +! O U = é [977] o ' o « [2] ot ' n a . e ed +] » : du Eos ( ( AT] [a br f f fd [ad] ) ) i ct , ç '3 4 31 4 Z k + q e | ANEXO - 11 1 3eê 0 TR di RS 0- k na 653.205.000 653.205.000 PROTOCOLO es "STOCOLO CERAL “Do par suo recedbid : dn OBT its 1e:U : Areteria da CM EE 1. Ol 19% 6h PROTOCOLISTA GExai o Presente espodient : está PFOWCStado 5 PROTOCOLO CERAL nte fo pot mun secebudo. O presente expedeent fo p ita ZEL..— MA » sab nt ZA estã protucoleds secretaria da LM, L