| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 586 / 1986 |
| Date | 1986-01-31 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação da estrutura e as atribuições da Secretaria Municipal do Trabalho e bem-estar. |
| native_id | 1936 |
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| i | o! MUNTC;TAL DE RIC ERANCO = ACRE: Faz saber que a Câmana hunicapal de Ric Braio a seguinte Lei: sado ne catrutuna da Prefeai branco 6 Secretaria Kunicivel do Trataltheo « SEMTRABES), que To Orgão rcsponsâvel de ecurei + ac Prefeitura, assim como de cia com cutros Ongaca ouc AE Siceni ê s Ant. 20 - À Secretaria Municipal de Trabalh [5 tem a seguinte estrutura: H ” ' 1 - Departamento de Emprego e Rendo; ; 11 - Departamento de Programas Habilacacrars: ; 111 - Departamento de Ação Comuniiâria; 1V - Seção de Expediente | CAPITULO | DAS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE | L E s | - Compete ac Secactaric ipai de Trair PRZTOCOLO GERAL 19 prosente expediente fi por mim recebido. está protocolado sd e SIIL ati DES secrerania da MM OT LD É dr deo Ra focousra Qua p - SE da o CE E 2 € Pesquisas + ” Er - Frlatica Ses fupea E naracsca É - a 77 - Detegar poder: 4 atas Subes CAPITULO III s 20 ENTO RENT! Art, 4€ - Compete ac Dir 2 De nÃc R 1 - Dar apo Cerico c snanci c v mad dica munitisi 11 - & € nen 711 - Participar Ases r set 4 q economia 1 hos rom vCcA E AY a at t nau APSIT LO 1 0 DEPARTAMENT PROGRAMAS HABITA= tac na e ã E ração de Jticas k PRETOCOLO GERAL O presente expediente foi por mim recebido. está protocoluio sab nº Ef fal 4 fls. 7 27) 7 AI Secretaria da CM hz Pr MÍLAN Le Cones and a ITURA MUNICO AL TIE ac IV = Tesenvelvos cs; V - Acompanh q os DE AÇÃO CoMuNITT-' Depanriamer ou prover as scouirica atribu nidade; | | campanhas educa Vv - Dar assessciia Rê associações de VI - Dar assessora £ manutenção de qualquer tiva" Ligada ac mencr; VIT - Dar assess a asdociazões dr moradorca. 1 DA SEÇÃO DE “Calizar cu prover as scauuntes à buições: PRTTOCOLO GERAL 1) proseme expedicnt: foi por mim recebido, está protocolado sob nº 4 decretaria da CM LL 1 LA eobimeer Br B ' e RR] as dotações crçamentârias da » Anclusive empenhando as despe A A utorizadas, observando as crienta- " | coes da Coondenação Têcnica de Orçamento” e Divisão de Contabilidade; Egciuar o controle de frequência, de gerá va ' as e demais rotinas redexentes a pessval, observadas as caientações do Departamento de Pessoal; VIi - Requisitar e distribuir as respectivas unidades, materiais estocados na Seção de Almoxarigado, vu providenciar a sua aqui- sição, obedecendo as normas pertinentes; V111 - Controlar oc consumo de combustiveis ,OLeos c tubnrigicantes, assim como a quitometra- gem percorrida para gáns de câtcuto de custos; 4 1X - Controtar a tocatização, providenciar E] consento e manutenção dos bens patrimoni= ais, comunicando as attenações à Divisão de Patrimônio; x - Outras atribuições conplatas detenminas das petcs superiores Y a V IrELS MA , o > by OS RECURSOS PROTOCOLO GERAL gos “13 de orçamento publico municipal para o exercie ú quere 966» t. 109 já ] ã ] nt.100 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua =. nevogadas as disposições emeontrâxio, poLiCaçãO » Gabinete do Prefeito Municipal de exe, em DA de janeiro de sa a go do À PROTOCOLO GERAL O presente expdiente fo: por mim recebido. esá Ent sd ne 2.47 pi fts. A da. EA PRO OLISTA GeRAL. kíc Ghanco, 7 ONGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO FRADALHO E DEM ES TAN SOUAA! DEMRE SEM IRABDES SEXPE VIERA. A TE ces ud aa camas 0 cd SEMTRADES | DEPROHAB | GECHETARIA MUNICIPAL DO THABALHO E BEM ES TAM SOCIAL. SEÇÃO DE EXPEDIENTE VEVAMTAMENTO DE EMPULGO E HENDA NIRENEINAR PRATA TOS DE VAL GAARA RSS PA TANGA pass q SEXPE RAL PROTOCOLO G TO" DEACOM CR 3 | tl Emp ENS 8 E E a Pa e uv c E”) é a 3 os $ e [a À B < COLISTA GERAL secretaria da CM PROTOCOLO GERAL O presente exp dente fo por mim recebido. P MDL o e / SL está protocolado «sb nº GU à de. Z& A Mecretaria da (CM PHOTOCO O presente exprd LO GE RAL vm recebido, E Prefeitura ã 6.0.00 - K E14872.78 - | ! a | | ! PROTOCOLO GERAL OQ presente expediente foi por mem recebido. MUS está protocolado sob nº 3.46 á fis. sra Secretaria da LM CÍ MLAMN D 4 CLAD PROTOCOLISTA GAL Prefeitura Municipal de Rio Bran co ANEXO - 111 = ES o -" ASSESSORIA DE PLANEJ. E CoorD. | i n3 - : | 031.03 o | Loto . | EDUCATIVAS Ji | PULAÇÃO | PROTOCOLO GERAL cebido. ent | por mum rece O presente expedtente Ep f, / 2 está protucutado sub nº 4. Ano anio cias a cólio EAR [esperem prefeitura M tura Munic pal de F “ PROTOCOLO GERAL nte foi por mim recebido. O presente expetis tstá protocolado sob nº / PR: Dá to EM Pos ; voraL GERAL DAS ANULAÇÕE c 2.961.686.000 Es NOVECENTOS E € TA E UM MILHO 2 k PROTOCOLO GRAL O presente expediente foi Por mim recebido. « li está pretocula do sob nº Lt sto ZAS e Mecretaria da CM dé e CAT E am PROTOCOLISTA Gema ps! LRZ 119 TÉ (DOIS 18)