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norma nº 586/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 586 / 1986
Date 1986-01-31
EmentaDispõe sobre a criação da estrutura e as atribuições da Secretaria Municipal do Trabalho e bem-estar.
native_id1936

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Faz saber que a Câmana hunicapal de Ric Braio
a seguinte Lei:
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branco 6 Secretaria Kunicivel do Trataltheo «
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Ant. 20 - À Secretaria Municipal de Trabalh [5
tem a seguinte estrutura: H
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1 - Departamento de Emprego e Rendo; ;
11 - Departamento de Programas Habilacacrars: ;
111 - Departamento de Ação Comuniiâria;
1V - Seção de Expediente |
CAPITULO |
DAS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE |
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- Compete ac Secactaric ipai de Trair
PRZTOCOLO GERAL
19 prosente expediente fi por mim recebido.
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CAPITULO III
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Art, 4€ - Compete ac Dir 2 De nÃc R
1 - Dar apo Cerico c snanci c v
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711 - Participar Ases r set 4 q
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PRETOCOLO GERAL
O presente expediente foi por mim recebido.
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Secretaria da CM hz Pr MÍLAN Le
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V - Acompanh q os
DE AÇÃO CoMuNITT-'
Depanriamer
ou prover as scouirica atribu
nidade;
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Vv - Dar assessciia Rê
associações de
VI - Dar assessora £
manutenção de qualquer tiva"
Ligada ac mencr;
VIT - Dar assess a asdociazões dr
moradorca.
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DA SEÇÃO DE
“Calizar cu prover as scauuntes à buições:
PRTTOCOLO GERAL
1) proseme expedicnt: foi por mim recebido,
está protocolado sob nº 4
decretaria da CM LL 1 LA
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e RR]
as dotações crçamentârias da
» Anclusive empenhando as despe
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utorizadas, observando as crienta- "
| coes da Coondenação Têcnica de Orçamento”
e Divisão de Contabilidade;
Egciuar o controle de frequência, de gerá
va
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as e demais rotinas redexentes a pessval,
observadas as caientações do Departamento
de Pessoal;
VIi - Requisitar e distribuir as respectivas
unidades, materiais estocados na Seção de
Almoxarigado, vu providenciar a sua aqui-
sição, obedecendo as normas pertinentes;
V111 - Controlar oc consumo de combustiveis ,OLeos
c tubnrigicantes, assim como a quitometra-
gem percorrida para gáns de câtcuto de
custos; 4
1X - Controtar a tocatização, providenciar E]
consento e manutenção dos bens patrimoni=
ais, comunicando as attenações à Divisão
de Patrimônio;
x - Outras atribuições conplatas detenminas
das petcs superiores Y a
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OS RECURSOS
PROTOCOLO GERAL
gos “13 de orçamento publico municipal para o exercie ú
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966» t. 109 já ] ã ]
nt.100 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua
=. nevogadas as disposições emeontrâxio,
poLiCaçãO »
Gabinete do Prefeito Municipal de
exe, em DA de janeiro de sa
a
go do À
PROTOCOLO GERAL
O presente expdiente fo: por mim recebido.
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PRO OLISTA GeRAL.
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7 ONGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO FRADALHO E DEM ES TAN SOUAA!
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SEMTRADES
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GECHETARIA MUNICIPAL DO THABALHO E BEM ES TAM SOCIAL.
SEÇÃO DE EXPEDIENTE
VEVAMTAMENTO DE EMPULGO E HENDA
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Prefeitura Municipal de Rio Bran
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ANEXO - 111
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-" ASSESSORIA DE PLANEJ. E CoorD. |
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PROTOCOLO GERAL
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voraL GERAL DAS ANULAÇÕE c 2.961.686.000
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O presente expediente foi Por mim recebido.
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