| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 582 / 1985 |
| Date | 1985-12-05 |
| Ementa | Autoriza o Municipal de Rio Branco a aprovar a alteração do loteamento denominado Conjunto Habitacional Castelo Branco como se encontra na atualidade. |
| native_id | 1940 |
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De Es A E nad DE RIO BRANCO > PREFEITURA MUNICIPA, LET NS DE OS DE DEZEMBRO DE 1985, Autoniza [o] Municipio de Rio Branco , apro PRovar a attexação do Loteamento! denomi í omtnado Conjunto Habitacional é Castelo Bronco como 4e encortra na atualidade, a p O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACpE: ' c p Faz saber que a Câmara Municipal de Ric Branco & SE aprovou € ete- sanciona a seguinte Lei: d Ant. 10 - Fica o Poder Executivo Municipal cuto o o a aprovar à alteração do luteamento denominado "Conjunto b acional CASTELO BRANCO", de acordo com os Projetos Unbants | apresentados pela Companhia de fiabização do Acrc- CORAE como se encontra na atuatidade, o qual acha-se Regis Trad 3 itntcuta 141 - Livro OZ - sistema de fichas no Cantonic . à Registro de imóveis da Comarca de Ric Branco - Ácre. ublicação, revogadas as disposições em contrario. À gabinete do Pregexie f - os oem - y "PROTOCOLO GERAL O presente exprdtente fo por s ento SAT à tis EA do judo sob nº Í. z está protoco! <Q TJ ca CM É Secretar'a o