| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 581 / 1985 |
| Date | 1985-12-05 |
| Ementa | Concede a representação mensal aos Procuradores Jurídicos Municipal. |
| native_id | 1942 |
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|s a, Pp rd) Ce vera | | ! má . N DE DEZENSRO dE 1995, toncado 4 Rnprosentação Mansa? aos Pra pREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO uno SS! gesso curadores Jurtétcos Nuntetpais, O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - acRE: Faço sadar que a Cisara Muntetpal .. sanciono a seguinte Lets de Ro Branco da Art. 10 - Fica concedido s Representeção Nensa! aos Jurfétcos do Quadro do Pessonl co foder Crucutivo Munf apo! 69 prospondento a 555 (cfnquenta é cinco por cento) co salíria Art, 20 - As despesas decorrentas da execução dessa ui o arão stondidas com 0s recursos previstos nas dotações constgna Art, 30 - Esto Left entrerf cu vigor no data de sua miltcaçõos revogados os dispostções eu contrírio, Gabinete do Profefto Funtcipe! do Rto Sreeco, Esta néstere, em OO de dezembro de 1986. Engo FLAVIARO 4 BAPTISTA DE MELO Prefeito Municipal, PROTOCOLO GERAL O presente expediente foi por mim recebido, está protocolado sob nº BRA A à fis. SEE. no Secretaria da CM LE ciEg L2 9 Z2. 1227 42274 97/7800, cy peca PROTOCOLISTA GRAAL