| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 579 / 1985 |
| Date | 1985-11-28 |
| Ementa | Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1985 e dá outras providências. |
| native_id | 1944 |
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" s A” = o do A EFEITURA Ea ” nǺS “ PR MUNICIPAL os e . DE RIO BRANCO Pad € O temo OSS gw ag — DE NOVEMBRO DE 1965, Abre Crédito Financeiro de Suplementar ao Orçamento 1985 e di outras provi- dências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE: Faz saber que a Câmara Muntcipal de Rio Branco apro vou o ele sanciona a seguinte Let: Art. 10 - Fica o Poder Executivo Nuntcipal autoriza do a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Financeiro de 1985, no valor de Cr$ 9.876.085.584 (Nove Bilhões, Citocentos e Setenta e seis Milhões, Oitenta e Cínco mt] e Quinhenhs e Oitenta e Quatro * truteiros). destinado ao pagamento dos encargos criados por esta Lei, relacíonados no anexo nº 1. Art. 20 - Os recursos necessírios à cobertura do crédito Adicional de que trata o artigo anterior, correrão por con ta de Anulações, Excesso de Arrecadação e provenfente da Reestimati va do Fundo de Participação dos Municípios, conforme o anexo ao Ii. Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrêrio. Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado do here, em X de novembro de 1985. D7 42 o sao TOMOLO GERAL / / LEA Eng? FLAVIANO FLAvI pediente fo: por mim recebido. resente exi feito MuntctpRFi P Ls e está protocolado sob nº 5 LE ati 4£C - Secretaria da CM LE LIRA LA Ni Ê plo Veto so DO GAB. DO PRE- DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Serv. de Terc. .1.0.0 to o Outros Serv. e Encargos DESPESAS DE CAPI º - INVESTIMENTOS o w o tv mar di o à 612.0 Equip. e Mat. Permanente - SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO A SECRETARIA ADMIN. IO DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal m “ Pessoal Civil ww to Material de Consumo LS) Serv. de Terc. to tw dad Outros Serv. 08.03C70212. e Encargos MANUT. DA DIV. DE MAT. PATRIMÔNIO MUNICIPAL DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal dim E Pessoal Civil CONSUMO DE ÁGUA, LÉTRICA E TELEFON GÃOS MUNICIPAIS DESPESAS CORRENTES s 1 ça : DE CU Ss ty "yu tj 9 EA) LS) w SA 4 4 ANEXC - e Encargos 337.000.000, > 13.000.000, to 0.050.000, DO GAB. DO SECRETÁ- 50.000.000, 15.000.000, e Encargos 80.C00.000, DG em o Pao] PROTOCOLO GER (4 presente expedisns f esta protwcolado sob nº dSecreiaria da CM / Not PrOTOCOL STA GE-AaL vã. / PREFEITURA MUNDO E mp, Bira bro pladoO ae and o Tere, a Encarte o put S Siena Bei, Eneargoa hiper, | pa TANENTO DE aa 35 tp. tihily bt, 3 ERA A ADMIN. DE PESSOAL, nr 0.0.0 = DESPESAS Correntes 1.008 - DESPESAS DE CusykIn il Pessoal - Pessoal Civil à = CONTRIBUIÇÃO À PREVIDER. Hoc UOM, Gyty, CIA SOCIAL - DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO toe - Pessoal - Obriuações Patronaie Set bis di - APOSENTADORIAS E prNsor: RR ) - DESPESAS CORRENTES - 'TRANSF. CORRENTES 2.5.0 - Transferências a Pesstas 3.2.5.1 - Inativos 120.000,00, p45 060. UU, - RETARIA MUNIC. DE FINANÇAS INETE DA SECRETARIA «1 05080212.28 - ADMIN. DO GAB. DO SECHETAS RIO 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO (1.1.0 - Pessoal 3.1.1.1 - Pessoal Civil 44.800. 060, 1.2.0 - Material de Consumo 2.706,00 3.1.3.0 - Serv. de Terc. e Encargos 3.1.3.2 - Outros Serv, e Encargos 1.000.000, 0212.29 - NIZAÇÕES E RESTITUI 4.0.0 - . PROTOCOLO GERAL “1.3.2 - Qutros Serv. e Encarg( É il preto viado tob didi PR ecTOC ISTO DEAL PREFEITURA MUNICIPA Lu = RI o) BRANCO ma - ATENDER À DÍVIDA PÚBI MUNICIPAL e ANEXO - 1 - DESPESAS CORRENTES : ) - TRANSF. CORRENTES 3. o . en E E - Encargos da Dívia 3.2.600 g bLivida Inter- de na ra :.1 - Juros da Dívia 3.2.60! Divida Contrata- zo. da 3.2.6.2 — Outros Encargos ga Dívida 40.000.000, ção Contratada º 4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL 2+900.000, . ds é “e 4.3.0.0 - TRANSP. DE CAPITAL a 4.3.5.0 - Amortização da Dívida In- Pi terna 4.3.5.1 - Amortização de Díviga Contratada ; E 10.000.000, as DEPARTAMENTOS TÉCNICOS ib Po , | ;. 6308030232 - FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO M E CONTROLE be 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 - Pessoal o E 3:1.1.1 - Pessoal Civil 254.000.000 r e ] 3.1.2.0 - Material de Consumo 5.000.000, 3,1.3.0 - Serv. de Terc. e Encargos 3.1.3.1 - Remuneração de Serv. Pes- FP" scais 5.000.000, p' 3.1.5.2 - Outros Serv. e Encargos 110.000.006, É 3.2.0.0 - TRANSF. CORRENTES 3.2.5.0 - Transf. a Pessoas | 3:2.5.3 - Safário-Família 400.000, | - .03080322.33 - MANUT. DA DIV. DE CONTABI- LIDADE 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 - Pessoal 47 / PROTOCOLO GERAL Secreraria da CM . 22 / // O presente expodicara está protucula do sob nº Em Pe pormm reces "ROTOCOLISTa Great O —eaadi Pessoal Civil ) 1. z do 2.0 - Material Ge Consumo " 3.0 - Serv. de Terc. e Encar gm . gos 3.2 - Outros Serv. e Encar- 3 gos , 0.0.0 = DESPESAS DE CAPITAL | , 1,0.0 — INVESTIMENTOS 6.1.2+0 - Equip. e Mat. Permanen- te crcRETARIA MUNIC. DE OBRAS, v. p UR- á TO ALTO NISMO panISH -ABINETE DA SECRETARIA - ADMIN. DO GAB. DO sg- CRETÁRIO 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 - Pessoal | 10070212. 34 3.1 1.1 - Pessoal Civil - DEPARTAMENTOS TÉCNICOS 10583232.36 - MANUT. DO DEPTº DE yUR- BANISMO 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 - Pessoal 3.1.1.1 - Pessoãl Civil ,16915732.37 - MANUT. DO DEPTº DE TRANS- PORTES PÚBLICOS 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 - Pessoal 3.1.1.1 - Pessoal Civil 2 - ADMIN. DA EMURE 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.2.0.0 - 7 3.2.1.0 - 0.000.006, 10.000.096, 25.000.000, 25.000.000, 154.000.000, -3 w o fai) o o o o ANEXO - 1 57: .087.626, dl N ts PREFEITURA MUNICID A: “ LE Rio BRANCO ANEXO ="2b.000.0 . S.7B4.C Pessoal Civii - A à TOTAL É 9.876.085.564, Pp 2 Presente expediente foi Por mun recessda CEL pro aisdo si ne detreiaria da CM! PLOTOr Oriata bimomi PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO RECURSOS ANULAÇÕES , y ANEXO - 11 a O AS | e D 4.0 a = 4 775.100, 114076203] o 3.0.0.0 = | 3.1.0.0 - 3.1.2.0 - 151.380, sPARTAMENTOS TÉCNIC ooB04U2.32 - 4.0.0.0 - 4. 1,060 = o Mat 3.7 26 . .006, 4.1.2.0 - Equip. e Mat. 3.706.526, 4.633 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PRO LOCOLO GErA| i- 6.6848.457.578, 1 preser Mi recebido "É prowcoisão sob nº Mecreiaria da CM o , "DTOCOLIBTA Os sa