| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 570 / 1985 |
| Date | 1985-10-21 |
| Ementa | Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1985 e dá outras providências. |
| native_id | 1952 |
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e E” v Boates Ed prefeitura Municipal de LEINÇ STO a Branco DE DE OUTUBRO DE 1985, Ab ê re Credito Suplementar ao Orç a mento Financeiro de 1985 e dã Outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE: Faz saber que a Câmara Municipal de Rio Branco apro- vou € ele sanciona a seguinte Lei: Art. 19 - Fica o Poder Executivo Municipal autoriza do à abrir Credito Suplementar ao Orçamento Financeiro de 1985, no valor de Cr$ - 1.262.709.000 (Hum Bilhão, Duzentos e Sessenta e pois Milhões e Setecentos e Nove Mil Cruzeiros), destinado ao paga mento dos encargos criados por esta Lei, relacionados no anexo I Art. 29 - Os recursos necessários à cobertura do crédito Adicional de que trata o artigo anterior, correrão por conta de Anulações, Excesso de Arrecadação Própria e Proveniente da Reestimativa do Fundo de Participação dos Municípios, conforme anexo - II. Art. 30 - Esta Lei entrarã em vigor na data de sue publicação, revogadas as disposições em contrario. Gabinete do prefeito Municipal de Rio Branco, Estado do Acre, em JC. de outubro de 1985. o . o ( Es Eng9 FLAVIANO FLÁVIO BAPTISTA DE MELO Prefeito Municipal. team “Crea “sob o tra | ] SUra, E MENA joRIA DE PLANEJ Coon. crua - CILADE PORTE-MEDIO-CE 1058 LIRD JLrPROJETO RIC U B JCC SPLOAS COURR ENTES CUSTEI( , MUNIC. «CRETARIA | CONTRIB. CIAL FEITURA MuUINI to Estr Aos E ' ( t hai sa gato D 1a t4 ral qc 1.2.6 — Materda 12.000.006, 0 - Surv. de Tere. « 1 + Ercaracs e Encaraos 10 “000.006 71.597.004 ' 10.000.00€, Es INETE DA 5091 212 0070212 15.000.00€ F PREFEITURA MUNICH A DS RIO BRANCC , 0.0.0 - DESPESAS conpr: 4.1.0.0 — DESPESAS DE ese 2.1.3.0 Serv. Ge Tere. « Encargos 3.1.3.2 - Outros Serv. e renas | cpçRETAR A MUNIC. DE SERV. URBANOS 20.000.000, á GABINETE DA SECRETARIL (3154282.40 - AUXÍLIO DOENÇA A SERVIDO- RES MUNICIPAIS 3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES 5.2.0.0 — TRANSF. CORRENTES 3.2.5.0 - Transferências a Pessoas 3.2.5.5 — Assistência Médico-Bospi- tados 5.000.000, = DEPARTAMENTOS TÉCNICOS 04160962.41 - DIVISÃO DE: MERCADOS E FEI- RAS É 4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL nm 1aQuiO = INVESTIMENTOS - Egulp. e Mat. Permanente 5.000.000, 4 - MANUTENÇÃO DOS SERV. DE LIMP. ÚBLICA 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.2.0 — Material ãe Consumo 100.000.006, 16885342.50 — CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS CINAIS O - DESPESAS CORRENTES 3.0.0. 2.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.2.0 - Material de Consume 50.000.000, 3.1.3.0 - Serv. de Tere. € Encaraos | 2.1.3.2 - Outros Serv. € Encargos 200.000.000, — SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTU- : j Pd io a DEN A | 15 TÉCNICOS * CONTROLE DA, DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIC to Material e Consumo e Encargos e Encargos ÇÃO DO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE Material de Cor sumc Outros Serv. INVESTIMENTO 3 Permanente ATIVIDADES DE DESPESAS CORRENTES AS DE CUSTEIO saterial àe Consumo DO CENTRO DE LAZER MUNICIPAL DESPESAS CORRENT MENOR CAREN- 2.000 «000 - 000. 5.060. ). 000. 52.000. . 000. .000. 5.000 “006, . 000, FIO BRANCO a per» 00c, 000, 000, 000, 000, .000, PREF TOTAL ITUIR A MUNIC Feic PESA INC r 138.000.00%, 1.262.709.00€, PREFEITURA MUNICIP As E DE RIO BRANCO RECURSOS - Í id ' t 1 cECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, v. 1 p URBANISMO 5 e BINETE DA SECRETARIA 3 070212.34 — ADMIN. DO GaB. DO SECRETÁ- : RIO s 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES a 1.0.0 - DE CUSTEIO f 1.2.0 - Despesas de Custeio 1.9.2 - Exerc. Anteriores 64.800, — TRANSF. CORRENTES - Transferências a Pessoas 2.5 - Salário-Família 100.000, À :.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL . ESTIMENTOS i DP. e Mat. Permanente 1.605.000, ÉCNICOS ç 5 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RE- « FORMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS 8.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL «1.0.0 - INVESTIMENTOS o , 1.1 - Obras e Instalações 100.000.006, | NUTENÇÃO DO DEPARTAME! URBANISMO q 3351 ver 606.7 Lo! PREFEITURA MUNICID | DE RIO BRANCC - DESPESAS COkREIY | TRANSP. COnREN ! | Transferências a pessoas Salãrio-Famílas. | 180.006, DESPESAS DE CAP] TAL INVESTIMENTOS Equip. e Mat. Permanente ADMINISTRAÇÃO DA EMURE DESPESAS DE CAPITAL TRANSF. DE CAPITAL Transf. Intragoverna- mentais Auxílios para Desp. de Capital URBANIZAÇÃO DE ÁREAS Pú- BLICAS . 200.000.000, DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Opras e Instalações 400.000.00L, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO F. CORRENTES INTERGOVERNAMENTAIS erências da União c. na Rec. de União rte do FPM-Reestimativa 280.000.000, a