| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 562 / 1985 |
| Date | 1985-10-11 |
| Ementa | Considera de utilidade pública o Centro Social da Polícia Militar – CESO. |
| native_id | 1960 |
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prefeitura Municipal de Rio Branco LEI NO SO pe Mi pe OUVBRO de 1985. Considera de Utilidade Pública O Centro Social da PolTcia nie Mtar - crso, O PREFEITO MUNICIPAL DE Rio BRANÇO - ACRE: Faz saber que a Câmera Nuntcipal de Rio Branco apro vou e ele sanciona a seguinte Leis Art. 10 - Fica constderado de Utilidado Pública o entro Socfal da Polícia Militar do Acre, cou sede nesta cidade de Rio Branco. Art. 20 - Esta Lef entrará em vigor na data de sua publfcação, revogadas as disposições em contrário. Gabinetedo Prafsito Municipal de Rio Branco, Estado do Acre, emb de outubro de 1985. Engo FLAVIANO o: BAPTISTA DE MELO Prefeito Muntcípal.