| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 549 / 1985 |
| Date | 1985-07-03 |
| Ementa | Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores do Aeroporto Velho. |
| native_id | 1973 |
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Prefeitura Municipal de Rio Branco LEI NO SG DE CS ME JULHO DE 1995. Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Aeroporto. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE: Faz saber que : Câmara Muntcipal de Rio Branco ' aprovou e ele sanciona a seguínte Let: Art. 19 - Fica considerada de Utilidade pública a Associação dos moradores do Aeroporto, com sede e foro nesta cidade de Rio Branco. Art. 29 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. enbínete do Prefeito WHuntctpal de Rio Branco, Es- tado do Acre, en O É de julho de 1985. Engo FLAVIANO FLÁVIO BAPTISTA DE MELO prefeito Municipal.