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norma nº 547/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 547 / 1985
Date 1985-07-03
EmentaAjusta o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Rio Branco.
native_id1975

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Ss ?
Ger rara ad
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
LEI NÇ O Nt DE CODE JULHO DE 1985.
Ajusta o Quadro de Pessoal da Prefei
tura Municipal de Rio Branco.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE:
FAÇO saber que a Câmara Municipal de Rio Branco
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19 - Ficam criados os seguintes empregos decor
rentes das necessidades do desenvolvimento dos Serviços Públi
cos Municipais:
I - Dois de Coveiro, ref. 01;
II - Oito de Servente-ContTnuo, ref. 01;
III - Cinco de Zelador, ref. 01;
IV - Quinze de Motorista, ref. 05;
V - Quinze de Auxiliar de Escritôrio,ref.08;
VI - Dez de Professor M-2 -40 horas,ref. 13;
VII - Quatro de Professor M-3 - 20 horas, ref.'
14;
VIII - Oito de Professor M-4 - 20 horas,ref. 15;
IX - Vinte e Cinco de Professor M-4 - 40 horas,
ref. 155
X - Um de Assistente Social, ref. 16;
XI - Quatro de Engenheiro, ref. 16; e;
XII - Dois de Psicólogo, ref. 16.
Art. 20 - Fica alterada a referência do cargo de
Sub-Prefeito, de CC-2 para CC-3, no anexo II da Lei 336/82 -
"Cargos de Provimento em Comissão, Transformados".
Art. 30 - As despesas decorrentes desta Lei cor
rerão por conta do Orçamento Vigente, suplementando se neces -
sârio durante o exercTcio. 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
Art. 40 - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Branco, Esta
do do Acre, em OS de julho de 1985,
FLÁVIO BAPTISTA DE MELO
Prefeito Municipal.
Eng

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