| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 547 / 1985 |
| Date | 1985-07-03 |
| Ementa | Ajusta o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Rio Branco. |
| native_id | 1975 |
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ES) nr e Ss ? Ger rara ad PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO LEI NÇ O Nt DE CODE JULHO DE 1985. Ajusta o Quadro de Pessoal da Prefei tura Municipal de Rio Branco. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE: FAÇO saber que a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 19 - Ficam criados os seguintes empregos decor rentes das necessidades do desenvolvimento dos Serviços Públi cos Municipais: I - Dois de Coveiro, ref. 01; II - Oito de Servente-ContTnuo, ref. 01; III - Cinco de Zelador, ref. 01; IV - Quinze de Motorista, ref. 05; V - Quinze de Auxiliar de Escritôrio,ref.08; VI - Dez de Professor M-2 -40 horas,ref. 13; VII - Quatro de Professor M-3 - 20 horas, ref.' 14; VIII - Oito de Professor M-4 - 20 horas,ref. 15; IX - Vinte e Cinco de Professor M-4 - 40 horas, ref. 155 X - Um de Assistente Social, ref. 16; XI - Quatro de Engenheiro, ref. 16; e; XII - Dois de Psicólogo, ref. 16. Art. 20 - Fica alterada a referência do cargo de Sub-Prefeito, de CC-2 para CC-3, no anexo II da Lei 336/82 - "Cargos de Provimento em Comissão, Transformados". Art. 30 - As despesas decorrentes desta Lei cor rerão por conta do Orçamento Vigente, suplementando se neces - sârio durante o exercTcio. 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO Art. 40 - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Branco, Esta do do Acre, em OS de julho de 1985, FLÁVIO BAPTISTA DE MELO Prefeito Municipal. Eng