| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 540 / 1985 |
| Date | 1985-05-17 |
| Ementa | Considera de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro da “Volta Seca”. |
| native_id | 1982 |
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epa el s (9? [E] Prefeitura Municipal de Rio Branco LEI NO GUO DE IF DE MAO DE 1985, “Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro da Volta Seca”, O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE. Faço saber que a Câmara Munfctpal de Rio Branco - Acre, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 19 - Fica consfderada de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro da Volta Seca, criado nos termos do Estatuto publica do noDiârio Oficial n9 4.051, de 15 de março de 1985, com sede provisõ=" ria localizada à Rua Gabino Besouro n9 165, Bairro Volta Seca. Art. 20 - A entidade em questão, terã todos os direitos ineren- tes a legislação específica, enquanto atender os requisitos. Art. 3) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Ani Estado do Acre,em «he ode maio de 1985, ENGO ps, 3 FLAVIO BAPTISTA DE MELO * Prefeito Municipal *