br-locleg corpus explorer

← Rio Branco (AC)

norma nº 540/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 540 / 1985
Date 1985-05-17
EmentaConsidera de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro da “Volta Seca”.
native_id1982

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1

epa el
s (9?
[E]
Prefeitura Municipal de Rio Branco
LEI NO GUO DE IF DE MAO DE 1985,
“Considera de Utilidade Pública a
Associação de Moradores do Bairro
da Volta Seca”,
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE.
Faço saber que a Câmara Munfctpal de Rio Branco - Acre, aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19 - Fica consfderada de Utilidade Pública a Associação de
Moradores do Bairro da Volta Seca, criado nos termos do Estatuto publica
do noDiârio Oficial n9 4.051, de 15 de março de 1985, com sede provisõ="
ria localizada à Rua Gabino Besouro n9 165, Bairro Volta Seca.
Art. 20 - A entidade em questão, terã todos os direitos ineren-
tes a legislação específica, enquanto atender os requisitos.
Art. 3) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Ani Estado do Acre,em
«he ode maio de 1985,
ENGO ps, 3 FLAVIO BAPTISTA DE MELO
* Prefeito Municipal *

open original →