| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 534 / 1985 |
| Date | 1985-04-08 |
| Ementa | Reajusta os padrões de vencimentos atuais, do anexo V da Lei nº 336/82, em que estão enquadrados os cargos e empregos: assistente social, contador, economista, psicólogo, técnico em administração e veterinário. |
| native_id | 1988 |
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Prefeitura Municipal de Rio Branco LEI NO sab DE 08 DE ABRIL DE 1985, Reajusta os "Padrões de Vencimentos5 atuais, do anexo V da Lei 336/82, em que estão enquadrados os Cargos e Empregos de Assistente Social, Conta dor, Economista, Engenheiro, Psícôlo go, Técnico em Administração e Veterinârio. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE: Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Branco apro- vou e eu sanciono a seguinte Leis Art, 10 - Passa os "padrões de vencimentos" atuais do anexo V da Lei nº 336, de 18 de janeiro de 1982, em que estão enquadrados os Cargos e Empregos de Assistente Social, Contador, Economista, Engenheiro, Psicólogo, Técnico em Administração e veterinário, a vigorarem com os seguintes valores: | GRAU A 8 [n D REF. 16 1.008,149 1.039.401 1.071.623 1.104.843 1.139.093 1.174.405 1,210.80 1,248,347 16 1.287.045 1.326.944 1.368.079 Art. 20 - Ag despesas decorrentes da execução desta Lei serão atendidas com os recursos previstos nas dotações constg- nadas no orçamento vigente, Z o mm E Prefeitura Municipal de Rio Branco Art. 30 - Esta Lei entrarã em vígor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 1985. Es- Gabinete do Prefeito Muntcipal de Rto Branco, tado do Acre, em 08 de abril de 1985. Eng9 FLAVIANO PA BAPTISTA DE MELO Prefeito Municipal.