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← Rio Branco (AC)

norma nº 525/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 525 / 1984
Date 1984-12-26
EmentaInstitui a Taxa de Cemitério e dá outras providências.
native_id2002

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
4 + BRANCO
LELMO SOS pg DL DE DEZEMBRO DE 1584
“Instítue a Taxa de Cemitério «e
dE outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO- ACRE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio
pranco, aprovou e eu sanciono a seguinte Lets
Art. 10 - A taxa de Cemitério serã paga por
quem solicitar o respectivo serviço, adiantamento e sua cobran
ca se fará de acordo com a seguinte tabela:
TAL)
7. Inumação, cocoscccososcoscosos 40%
2. Prorrogação de prazos.cessessos 30%
3, Perpetuidade,.cescococcssososos 500%
4. Exumações, .ccoscccsoscscoccsaso 200%
5. Diversos.cccsconcoconcnsseansos 30%
| Art. 20 - Esta Lof entrarã em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrírio.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Branco
Estado do Acre, em LL, de dedembro de 1984.
2 729
)
| GA ÇÃO /
| Engo FLAVIANO FLÁVIO BAPTISTA DE MELO
| Prefeito Munfcipal.-

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