| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 525 / 1984 |
| Date | 1984-12-26 |
| Ementa | Institui a Taxa de Cemitério e dá outras providências. |
| native_id | 2002 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO 4 + BRANCO LELMO SOS pg DL DE DEZEMBRO DE 1584 “Instítue a Taxa de Cemitério «e dE outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO- ACRE: Faço saber que a Câmara Municipal de Rio pranco, aprovou e eu sanciono a seguinte Lets Art. 10 - A taxa de Cemitério serã paga por quem solicitar o respectivo serviço, adiantamento e sua cobran ca se fará de acordo com a seguinte tabela: TAL) 7. Inumação, cocoscccososcoscosos 40% 2. Prorrogação de prazos.cessessos 30% 3, Perpetuidade,.cescococcssososos 500% 4. Exumações, .ccoscccsoscscoccsaso 200% 5. Diversos.cccsconcoconcnsseansos 30% | Art. 20 - Esta Lof entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrírio. Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Branco Estado do Acre, em LL, de dedembro de 1984. 2 729 ) | GA ÇÃO / | Engo FLAVIANO FLÁVIO BAPTISTA DE MELO | Prefeito Munfcipal.-