| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 520 / 1984 |
| Date | 1984-12-26 |
| Ementa | Revoga o art. 34 da Leinº336 de 18 de Janeiro de 1982, cria a gratificação de produtividade e dá outras providências. |
| native_id | 2007 |
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Revoga o art, 34 4 - 34 da Let ny 236 de 12 8 de 4 : . jareiro de 1947 4 E DGE sait st, Cria 13539 de » du Produtividade [ z 4 da outras providências O PREFE FEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO BRANCO = ALDE: Faço saber q ) ue at ] amara Muntc1 cinal do D15 3 cd 3rân- o, aprova e eu sanciono a seguinte Lai e Lat: Art. 19 - Fic a revogado « "9 336, de 18 de janeiro de 1982 veto é Art, 20 Fic +. 20 - Fica criada é tá a a cria a Gratificação de Produti e - 2 ta uu 136% ! t sca as, Ç sa ra er y dad para s s le y 1 e 9 5 cais ce anspo es Eta “a b) o r r s ca P efe ur: unicica a2 Fio Eranco | Art. 20 A Gratifi , rt. 20 - A Gratificação de Produtís | . cação de Produtividad | responder eetico , E & a um percentual sobre 0 salário fixo percebido pelo servi E f . dor em razêo de emprego eretivo, não podendo ser comput ados para efeito de qualquer vantagens: indenização, des rio pera insttiutção de Previdência, ou aposentadoria nos ecreto Federal nº 77.138, de 25/03/1976. ds nos + parágrafo Unico - À Gratificação de Produtivida (é de dh ermos deste artigos, para os Fiscais de Rendas, Fisca nei nho e Fiscais de Transportes,» corresponderã, respecti atê 100% (cem por cento), 80% (oitenta por cento) e seus salários. atificação de produtividade somen em em efetivo exercT EOt( vtís nã (sessenta por cento) dos es Art. 49 - À Er rã paga aos fiscais que 5º encontrar So da em estabelecerê ção da produtivi- fiscalização. Art. 59 - O Pode e bases par ficação a ser r Executivo, a aferi tt “O nro ron e: rio, os critêrios em concedidos. Cide e os percentuais da grati 2774 1 Í PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO Art. 60 - As despesas d ecorrentes da presente L ei porão à conta dos recursos orçamentârios da Secretaria Mantel pal de Finanças, e da Secretaria Municipal de Obras, Via jrbanísmo, Na rubrica 3-1,1,1 = Pessoal Civil, Bida Art. 79 - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação» revogadas as disposições em contrêrio, Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado" do Acre, em SL$a de dezembro de 1984, Prefeito Municipal.-