| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 518 / 1984 |
| Date | 1984-12-26 |
| Ementa | Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências. |
| native_id | 2009 |
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LEI NO SAR Suplementar ão Orça nento Financeiro de 1954 e dj nm FAS provida Municipal de ovou € eu sanciono Pd Rio Branco + à Seguinte Let: entr no valor de Cr$ 59,997 +00 (CINquE UMES» OITOCENTOS E NOVENTA E uy MIL E SEIS CRUZEIROS), destinado ão por esta Let, conforme “specific Art. 29 - Os rp Crédito Adicional, correrão por conta rências do Governo da União, at te do Imposto Unico sobre Tuhr dos e Gasosos- FRN NTA E Nove . TREZENTOS E Pagamento dos enc ação q HI TRINTA argos criada 9 anexo n9 I. ecursos necessarios à cobertura de anulações, ravês da FUNABEM (*tcantes e » Constantes do anexo nq do Transfe - e da Cota-Par CombustTveis WNquit- II. de sua Gabinete do Prefeito Municipal de R em do do Acre, de dezembro de 1984, to Branco, Esta = ELE Z4 EngO FLAVIANO FLAvIO BAPTISTA DE VELO Prefeito Muntcipal.- Oem Tea MUNICIPAL 4 ! [a PREFEITUR DE Ro Branco ten CREZAZE vr LEMEN fi AR muniÇ PAL ser n qICiPAL ADMINISTRAÇÃO DA CAMARA -epESAS CORRENTES DE CUSTEIO de Consumo -aanSFERÊNCIAS CORRENTES rransferências a Pessoas 3 23. . Inativos 660. 249, . salário - Familia ja DE PLANEJAMENTO E COORD. GERAL ; DA ASSESSORIA 45 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES E COMUNITÁRIAS | - DESPESAS CORRENTES 3 - DESPESAS DE CUSTEIO 1 - Material de Consumo - FUNABEM siri MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS raMENTOS TÉCNICOS Foi st - CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS j DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO te reteria) de Consumo 30.000 4 - a ) tc Serviços de Terceiros e Encargos t- lutros Serviços e Encargos 5.006 4 CAPITAL Ph '€ EO spa . “WUvipamentos E Materia! Permanente 2t.000 TOTAL PRTTCOO. ANEXC E) 2.958.000,00 586,00 460,00 Uu 3.336,00 pan IPA . ” | — ADRINISTRAÇÃO DA CAMARA . pESPESAS CORRENTES = DESPESAS DE CUSTEIC Es . piversas Despesas de Custeio” Wo - despesas de Exercícios Anteriores = TRANSFERÊNCIAS CORRENTES e transferências a Pessoas 4 - Apoie financeiro a Estudantes , - RECEITAS CORRENTES — TRANSFERENCIAS CORRENTES a — TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAI! 5 n- Transferencias da Uniao »- Participação na Receita da Uniao - Cota-Parte do Imposto Únice sobre lubrificantes e Combustiveis Li - quido: e Gasosos - Reestimativa qurras Transferencias da Uniao atraves da FUNABEM & - RECE!ITE DE CAPITAL & - TRANSFERENCIAS DE CAPITAL O - TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS .X - Transferencias da Uniao 1. - Participação ne Receita da 2 - Cota-Parte do Imposto Unico lubrificante e Combustíveis Uniao sobre Liguiê dos e Gasosos - Reestimativa Dos ao MTs , 4 o H . Contribuição do Governo da Uniao, * 233.336,00 —J00 .000,00 933.336,00 35.000.000,00 ad 2.958.000,00 , cp.£et, 330,66 E Fã PD eia a