| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 517 / 1984 |
| Date | 1984-12-26 |
| Ementa | Aprova nova escala de vencimentos para as referências 10, 13, 14, 15 e 16 dos cargos efetivos e empregos permanentes de professores e técnicos em educação do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal. |
| native_id | 2010 |
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Dre) dá um a ==ã Eq á PREFEITURA MUNICIPAL, DE RIC BRANCO LEI No SL X o 26 pr DEZEMBRO py 1984, Aprova Ova esc Es k V dia de venc Imen Preferências Ds 19, 14 E 6 » 15 e 16 dos cargos efetivos . e empregos Permanentes de Pro - fessor ES e Tecnico de Educ do quadro de pessoal do Ma rio Público Municipal", ação! gistê O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO-ACRE: Faço saber que a Câmara Munici pal de Rio Bran- co, aprovou e eu sanciono a Seguinte Lei: CO, Art. 19 - Fica aprovada nova escala de venci- mentos para as referências 10, 13, 14, 15 e 16, confornk ane x Unico desta Lei, dos cargos efetivos e empregos permanentes de professores e Tecnico de Educação, que formam o quadro de Pessoal do Magisterio da Prefeitura. Art. 20 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal! de Rio Branco , Stado do Acre, em 2 de dezembro de 1984.. Er, as 474 çá À DE MELO Engo ELAVIANO FLÁVIO BAPTISTA DE MELC prefeito Municipal.-