| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 510 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | Considera de utilidade pública o Clube dos Oficiais da Polícia Militar. |
| native_id | 2017 |
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LEI qq 9 14 DE 1 DE DEZEMBRO DE 1984 Cons idera de UtIM dado Pública O "Clube dos cia MiMitar, Oficiais da PolT- P M N 0 EFEITO UNICI AL DE IO RA co ACRE REFEIT NICIP ER - RE: FAZ saber que a Câmara Munfcipal de Rio Branco grovou e ele sanciona a Seguinte Lei; Art. 10 - Fica considerado de Utilidade PGblI- mo CLUBE DOS OFICIAIS DA POLTCIA MILITAR, com sede « foro msta cidade de Rio Eranco, Art. 29 - Esta Lef entrarã em vigor na data se sua publicação, revogadas as disposições em contrârio. Gabinete do Prefeito Munfcipal de Rio Branco , Estado do Acre, em « k de dezembro de 1984, Es are Y rg SG / Lica FLAVIO BAPTISTA DE MELO Engo FLAVIANO Prefeito Muntcipal.=