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← Rio Branco (AC)

norma nº 507/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 507 / 1984
Date 1984-11-12
EmentaAbre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências.
native_id2020

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRAN
co
Ler no SO sê
12 DE NOVEMBRO DE 1984,
Abre Credito Suplementar
ao Orçamento Financeiro!
de 1984 e dã outras pro
. videncias. E
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Camara Municipal de
Branco aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 10 - Fica o Poder Executivo Municipal!
autorizado a abrir no Orçamento Financeiro de 1984,Crê
dito Suplementar no valor de Cr$ - 1.755.620.307,00 ( HUM
BILHÃO, SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO MILHÕES, SEISCEN
70S E VINTE MIL, TREZENTOS E SETE CRUZEIROS ), destinado
ao pagamento dos encargos criados por esta Lei, relacio-
nados no anexo - 1.
“Art. 29 - Os recursos necessários a cobertu
ra do Crédito Adicional, correrão por conta de Anulações
Transferências oriundas da Reestimativa do Fundo de
Participação dos Municípios e Contribuição do Governo do
Estado do Acre, conforme anexo - II. a
art. 39 - Esta Lei entrara
de sua publicação, revogadas -as dispostç
rio.
do prefeito Municipal de Rio Bran-
Gabinete
12 de Novembro de 1984.
€0, Estado do Acre, -em
502º TOCOLO G
GERAL
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3.0.0,
21.0.
31.
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Ao
N caBINETE DO P
E CaBINETE DO PREFEITO
: 13070202..0
PREFEITURA MUNICIPAL
DE RIO BR
ANCO
REFEITO
Z = ADMINISTRAÇÃO DO 'GABINE-
TE DO PREFEITO
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal
Pessoal Civil
Material de Consumo
serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos
281662,04 - MANUT. DA JUNTA DE SERVIÇOS
MILITAR
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal
Pessoal Civil
“5814872.07. - APOIO COMUNITÁRIO
.
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
- Material de Consumo
Serviços de Terceiros € Encargos
Outros Serviços e Encargos
CREDITO SUPLEMENTAR
) MUNICIPAL N
motZ.0! ADMINISTRAÇÃO DA CAMARA
00 DESPESAS CORRENTES ,
“od DESPESAS DE CUSTEIO |
qdo pessoal
err pessoal Civil 225.076 .054 00
aid obrigações Patronais 0 4.055.211,00
42.000.000,00
10.000.000,00
35.000.000,00
500.000,00
“229.131.265,00
ANEXO - |
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRA
À NCO
Ra PLANEJAMENTO E COORD. GERAL
E RETE DA ASSESSORIA
NISTRAÇÃO DO GABINETE
“ça8
n30 02.09 -ADMI
1 q - DESPESAS CORRENTES
nto = DESPESAS DE CUSTEIO
qdo
Ê pessoal
qe ”
pessoal Cívil
—pROÇURADON O ==
A “ass ISTÊNCIA TÉCNICA JURÍDICA
in. 13 - ADMINISTRAÇÃO É ASSISTÊNCIA JURÍDICA
48.840 - DESPESAS CORRENTES
0.0 - DESPESAS DE CUSETIO
AMEI Pessoal
per - Pessoal Civil
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
7 GRBINETE DA SECRETARIA
70212.14 - ADM.DO GABINETE DO SECRETÁRIO
0.0 - DESPESAS CORRENTES
0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.
3.
3.1.1.0 - Pessoal
1.1.1.1 - Pessoal Evil
|51.03070212.15 - CONSERV. E CONTROLE DO PATRIMÔNIO
. MUNICIPAL
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1,0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
E] - = .
313.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
had - Outros Serviços e Encargos
U3070212.17 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE MATERIA
2.0 - DESPESAS CORRENTES
-D - DESPESAS DE CUSTEIO
Ra
Pessoa]
2.500.000,00
25.673-042,00
14.000.000,00
10.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE Rig
- pessoal
- obrigações Patronais
piversas Despesas de Custeio
ne
Despesas de Exercícios Anteriores
k - APOSENTADORIAS E PENSÕES
SPESAS ”
pr
“ CORRENTES
o- Transferências a Pessoas
pi - Inativos
aa dS CONTRIBUIÇÃO A FORMA DO PASEP
10,0 - DESPESAS CORRENTES
10.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
11,90 - Diversas Transferências Correntes
119.2 - Despesas de Exercícios Anteriores
ETARIA. MUNICIPAL DE E FINANÇAS
.26 - ADMI.DO GABINETE DO SECRETÁRIO
- DESPESAS CORRENTES
- DESPESAS DE CUSTEIO
- Material de Consumo
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos
“EPARTAMENTO TÉCNICO
too2 30 -
CÃO, ARRECADAÇÃO,
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoa]
E CONTROLE
10,0.0 .
210.0
1.)
1
co
1
Pessoa] Civil
- Ma .
“Bterial de Consumo
€ .
“Erviços de
f
Terceiros E Enc
ineraçao de Servicos Pessoa
BRANCO
1
36.000.000,00
28.000.000,00
1.000.000,00
65.000.000,00 188.000.000,09
300.000,00
2.200.000,00
MANUT.DAS ATIVIDADES DE FISCALIZA
PREFEITURA MUNICIPAL
“PAL DE Rig
“O BRANCO
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
- pessoal x
- pessoa] Civil
RIA. MUNICIPAL DE OBRAS ho Va E E URBANISMO 90.291.000,00
ot DA SECRETARIA
are - DESPESAS CORRENTES No
1.8.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
RA: - Pessoal
judo! = Pessoal Civil 5.000.000,00
11,3.) - Serviços de Terceiros e Encargos .
1132 - Outros Serviços e Encargos . 7.000.000,00
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4,1.0.0 - INVESTIMENTOS
1.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanentes 20.000.000,00
» - DEPARTAMENTOS TÉCNICOS
1058021233 =" SERVIÇOS DE OBRAS E CONSERVAÇÃO
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 158.541.000,00
1.10583232.34 - MANUT.DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO
2.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES =
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil 18.500.000,00
1.000.000,00
no
Po
o
'
Material de Consumo
No
es
- Serviços de Terceiros e Encargos
0 00.00
- Outros Serviços e Encargos e
“*15732,35 - MANUT. DO DEPARTAMENTO DE TRANSPOR a
PREFEITURA MUNiciPAL DE
. qutros Serviços e Encargos
13 eu PAVIMENTAÇÕES DE VIAS POBLICAS
asi o DESPESAS DE CAPITAL
ft - [INVESTIMENTOS
o 0 FM ObIASEE Instalações -FDE
“aETnRIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
po SECRETÁRIO
“ag INET
36 - MANUT.DO GABINETE E
ADMINISTRATIVAS
DESPESAS CORRENTES
1.0.0.0 —
“0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
É Pessoal
1.401.0 - .
A 1.1 - Pessoal Civil
— EsPARTAMENTOS TÉCNICOS
| 60962.39 - DIVISÃO DE MARCADOS E FEIRAS
4.0.0 - DESPESAS CORRENTES
1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
es
1:1.1,0 - Pessoal
1.1.1 - Pessoal Civil
- DESPESAS CORRENTES
- DESPESAS DE CUSTEIO
- Pessoal
- Pessoal Civil
- Material de Consumo
- Serviços de Terceiros e Encargos
- Outros Serviços e Encargos
-H2 -- MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS
- DESPESAS CORRENTES -
- DESPESAS DE CUSTEIO
|1t60325.4] - MANUT.DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
RIO Branco
3.000.000,00
E
4
$00.000.000,00 820.041 .000,00
9.259.000,00
2.089.000,00
119.489.000,00
80.000.000,00
30.000.090,00
4.663.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL pe pr
45 - CAPTU AS PO
BLICAS o
- DESPESAS
. DESPESAS 1
- Pessoal
pessoal Civil .5as 200.00 E
2.46 - MANUTENÇÃO DA SEÇÃO RODOVIARIA o
DESPESAS CORRENTES
Pessoa!
add! = Pessoal Civil 2.949.000,00 257.681.000,00
pa MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
5 uBINETE DA SECRETARIA
ea. 49 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DO SE
CRETÁRIO
-3,0:0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3,1.1.0 - Pessoal
3.1,1.] - Pessoal Cívil 6.000.000,00
- DEPARTAMENTOS TÉCNICOS
1821882.53 - MANUTENÇÃO DO ENSINO DE PRIMEIRO
GRAU
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
31.0.) - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - Pessoal 4
PL “1.1 - Pessoal Cívil dd
BO S
U282,57 - MANUTENÇÃO DO HORTO FLORESTAL
30
' *0.0 - DESPESAS CORRENTES
Ro
o O - DESPESAS DE CUSTEIO
nO! ja Pe
“a ssoal 0:600.000,00 — 51.800.000,00
- Pessoal Cívil a
1.755.620.307,00
TOTAL SAGaESREAL y
RÍDICA
- DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
. , o A
Serviços de Terceiros e Encargo
Outros Serviços e Encargos
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Equipamentos -e-Material Permanente
So ooroo o
“
. - DE mo BRANCO
9632.05 - PROMOÇÃO DE EVENTOS Typistive -
Cívicos ,
00 - DESPESAS CORRENTES
4.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
2.0 - Material de Consumo ,
3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos o
3.2 - Outros Serviços e ncaroos o
9.0.0 - DESPESAS CORRENTES
2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2,5.0 - Transferências a Pessoas
3.2.5.5 - Assistência Médico-Hospitalar “2.700.000,00 15.323.706,00
- ISSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
GERAL
CONDENAÇÕES TECNICAS
vi.03090432.11 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil 7 2.500.000,00
1.000.000,00
1.159.000,00 2.159.000,00
o ECA À
a '
REFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
pass
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m
Y
RIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E UR-
re Fr
AMENTOS TÉCNICOS A
o - REFORMA DE MERCADOS MUNICIPAIS
DESPESAS DE CAPITAL ,
INVESTIMENTOS
obras e Instalações - 39.567.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
- Obras .€ es 5.000.090,00
| IS .
. p.0 - DESPESAS CORRENTES
g.0 - DESPESAS DE CUSTEIO o»
É.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
1.3.2 - Dutros Serviços e encargos 1.973.105,00 -
..10961.2h - CONSTRUÇÃO DE MERCADOS MUNICIPA —
E o
4.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
21.0.0 - INVESTIMENTOS
É 1.1.0 - Obras e Instalações '66.000.000,00 112.540.105,00
RETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
CSINETE DA SECRETARIA
5070212.36 - MANUT. DO GABINETE E ATIVIDADES A
ADMINISTRATIVAS
3.0.0:0 - DESPESAS CORRENTES
1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e encargos
2.1.3.7 - Outros Servicos e Encargos 140.000,00
3055282.38 - AUXILIO DOENÇA-A SERVIDORES MU-
a
ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR 1.800,00
“AMENTOS TÉCNICOS Cm
19 » DIVISÃO
se ço: de ç ceiros 5» En p
ertvis tis € Encar
) - Outros Serviços e Encaraos 500.000,00
ICINA MECÂNICA
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DA SENSUR
1.0 DE SAS CORRENTES
NRO DESPESAS DE CUSTEIOS
? = Material de Consumo 55.000,00
10 - Servicos de Terceiros e Encargos
3.2 - Outros Serviços e Encargos 619.000,00
1403262 ,42 MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS
0.0 DESPESAS CORRENTES
1] DESPESAS DE “CUSTEIO
“ de Consumo 70.000,00
3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
1.3.2 - Qutros Serviços e Encargos
: : , 200.000,00
3.2 Outros Serviços e Encargos 1.200.000,
“ N MENTOS
Ma t 65.000,00
, tos e é
272.43 MAN NÇÃO DA
SAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL
UN - DE RIO BRAN
BRANCO
4h - SERVIÇOS DE PARQUES E JARDINS
à 10002 . DESPESAS CORRENTES
] nd DESPESAS DE CUSTEIO a
St
! o À Mate! ia) de Consumo
ar no 90.000,00
0 serviços de Terceiros e Encargos s À
ai » = Outros Serviços e Encargos 620.000 00
182.45 - CAPTURA DE ANIMAIS NAS VIAS
2.0 = Dl spESAS CORRENTES
ou - DESPESAS DE CUSTEIO
130 - Serviços de lerceiros e Encargos
3.1.3.2 - Qutros Serviços e Encargos 270.000,00
322.46 - MANUTENÇÃO DA SEÇÃO RODOVIÁRIA
1.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
4.140.0 = DESPESAS DE CUSTEIO
Consumo 130.000,00
de Terceiros e Encargos
+. 16885
a ldao Material de
3d = Serviços
os Serviços e Encargos * 500.000,00 — 4.383.200,00
136.906.011,00
3.1.3.2 - Outr
TOTAL
TANSFERÊNCIAS
1.000.00.00 - RECEITAS CORRENTES
1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1.720.00.00 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS .
- Transferências da Uniao
1121.01.00 - Participação na Receita da Uniao
1121.01.02 - Cota- Parte do FPM = Reestimativa 4.018.714.296,00
2.000.00.00 - RECEITAS DE CAPITAL
00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITA
RM ZAC RNA a
, - TRANSFERÊNCIAS |NTERGOVERNAMENTAIS
é = Re , E
- Transferencias “dos Estados pone
la2.09 0º ã - ds e
3.01 - Contribuição. do governo do Essa te ao
600.090. 000,9
Acre = FDE tu
is a
TOTAL GERAL ea ;
a gi,
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
«0 - DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO
0-
19,
no - Despesas de Exercícios Anteriores
“2.03 - MANUTENÇÃO DA SUBPREFEITURA DE
PORTO ACRE
10.9.0 = DESPESAS CORRENTES
10.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
«120 — Matéria] de Consumo *
110.0 = DESPESAS DE CAPITAL
1.1.0.0 - INVESTIMENTOS
hI,20 = Equipamentos: e Materia! Permanente
6181662.04 - MANUT. DA JUNTA DE SERVIÇOS MI-
LITAR
0)1.0.0 - DESPESAS CORRENTES
31,0.0- DESPESAS DE CUSTEIO
2.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos
] Diversas Depesas de Custeio
ai - Despesas de Exercícios Anteriores
LD DESPESAS DE CAPITAL
“Ol INvEST MENTOS
Equipamentos e Materia] Permanente
ANEXO - 11
2.763.706,00
1.000.000,00
1.500.000,00
110.000,00
50.000,00
200.000,00
E

open original →