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norma nº 506/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 506 / 1984
Date 1984-10-31
EmentaAbre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências.
native_id2021

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texto integral #

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- "
FAZ CARER que a Camara Municipal de Ric Franco
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 10 - O “Anexo” "v" da Lei n9 336, de 18
de janeiro de 1982, passa a vigorar com acrêscimo de re-
terência 17 (dezescete) com seus respectivos valores de
graduação, conforme anevo.
Art. 29 - O art. 17 os Ler no 336/62, passa a
waorar com a seguinte redação:
Eli WU? E fome à 66 cenqaseh
s fica constituída de 7
or catÊ CqPorL
Etetivos e Empregos Permanente
representadas por
(onze) graus .
ências numericas,
contendo cada uma N
er ordem alfabetica de
isezessete) refer
algarismos arabicos,
irgicegos por letras maiúsculas,
Pe tal, conforme consta no mma ds o TEA ma e ul
tegrante desta Lei.
Art. 30 - Os Procuradores setarcs qu Poder
TE dordasabih)
v
sam da referência
trecutivo Municipal pas
ssete). permanecendo nº
vira à referência 17 (deze
CcêL” em que se encontram
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seguintes alterações:
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, efeitos z 01 de Agosto
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EngoFLA ANÓ-FLAVIO BAPTISTA DE MELO
Prefeito Municipal.-
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