| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 506 / 1984 |
| Date | 1984-10-31 |
| Ementa | Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências. |
| native_id | 2021 |
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- " FAZ CARER que a Camara Municipal de Ric Franco aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 10 - O “Anexo” "v" da Lei n9 336, de 18 de janeiro de 1982, passa a vigorar com acrêscimo de re- terência 17 (dezescete) com seus respectivos valores de graduação, conforme anevo. Art. 29 - O art. 17 os Ler no 336/62, passa a waorar com a seguinte redação: Eli WU? E fome à 66 cenqaseh s fica constituída de 7 or catÊ CqPorL Etetivos e Empregos Permanente representadas por (onze) graus . ências numericas, contendo cada uma N er ordem alfabetica de isezessete) refer algarismos arabicos, irgicegos por letras maiúsculas, Pe tal, conforme consta no mma ds o TEA ma e ul tegrante desta Lei. Art. 30 - Os Procuradores setarcs qu Poder TE dordasabih) v sam da referência trecutivo Municipal pas ssete). permanecendo nº vira à referência 17 (deze CcêL” em que se encontram etos , pet. 49 - Os Ar A Bo sêrsos 4 vigerdr as mesmo are ly constantes ge VE seguintes alterações: i à | ; | 1 . SUANT, ENETE FEET, b SEPEM EXTINTOS Mk groRNCIA LENOMNINAÇÃO ' Peri graGlt duriqiic procurador Jurídico sua PET a f F [e [o 4 x “stê Em vigor na data , efeitos z 01 de Agosto e ' EngoFLA ANÓ-FLAVIO BAPTISTA DE MELO Prefeito Municipal.- t