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← Rio Branco (AC)

norma nº 505/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 505 / 1984
Date 1984-10-26
EmentaAbre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAI
LEI NS
Abre Crsaito Suplementar
$onc1z) as
e
Prçemento Finase
ceiro ce 15€4 e df
Providências,
outras
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO- ACRES
Faço saber que a Cfvara Venicipal de Flo
Branco aprovou € eu sanciono a seguinte Let:
Prte 19 = Fica o Poder Executivo Muntct =
pal autorizado a ebrir no Orçamento Firancetro de Wes, Crê
dito Suplementar e Especial no valor de Cr$ 181,432,479,90º
( CENTO E OITERTA E UM MILHÕES, QUATROCENTOS E TPINTA E 09
IS MIL, QUATROCERTOS E SETENTA E NOVE CRUZEIROS ), cestina-
dos no pagamento dos encargos criados por esta Let, relacio
nados nos anexos 1 a Il. -
Art. 29 - Os recursos necessérios à cober
tura dos presentes Créditos Adicionais, correrão por conta!
de Anulações parciais, Transferências oriundas da Teestiza-
tiva do Fundo de Participação dos vuntcípios e Contribuição
do Governo da União, através do POLAMAZÓNIA, constantes do
anexo - III,
Art, 39 - O Crédito Especial autorizado *
por esta Lef será reaberto nos limites dos seus saldos em
Janeiro de 1985, cor vigência at6 término do exercício fi
hanceiro,
Arte 49 - Esta Lei entrarã em vigor na
data de sua publicação, revncedas as disposições em contrã-
rio, '
Gabinete do Prefeito Vuntetpal de Rio
Branco, Estado do Acre, em 26 de nutubro de 1984
eme
Eng? rá Ae BA?
prefeito Suntci pal.-
A DE MELO
o
= ee
a
ts re
PREFEITURA MUNICIPAL DE
RIO BRANCO
ANEXO-I
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADUINISTRAÇÃO
cupINESS DO SECRETARIO
pogte.is - ADM. DO GABINETE ,
930 RIO. DO SECRETA
9.0. 0 - DESPESAS CORRENTES
“2.0. o - DESPESAS DE CUSTEIO”
3.1.3 0 - Serviços de Terceiroe e Encargos
2.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 10.000,000,00
03070212. 16 - CONSUMO DE AGUA, ENERGIA ELE CNO?
0 TRICA E TELEFONE DOS OGÃos 7
MUNICIPAIS
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIQ
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 5.000.000,00
3.1.9.0 - Diversas Despesas de Custeio ,
2.1.9.2 Despesas de Execícios Anteriores 2.000.000,00 í
» DEPARTAMENTO DE PESSOAL
15824922.22 — CONTRIBUIÇÃO APREVIDÊNÇIA So
CIAL
- DESPESAS CORRENTES
- DESPESAS DE CUSTEIO
- Pessoal
Obrigações Patronais
RIA MUNICIPAL DE OBRAS, V. E UR-
ni
Em Co es es
10.000.000,00 37.000.000,0
ÇÃO PARA VIAS UR-
DE CAPITAL
TIMENTOS º
e Instalações
- 20.000.000, 0:
SECRETARIO no
DO GABINETE DO SECRE -
ZU
Sa rviços de Te rceiros e Encargos | o 00
- Enidadçad Serviços e encargos 5.000.000,
ETAM ENT TÉCNICOS n4 ni
2.59 — Rd VEJAMENTO E CONTRO LE ” Pa 3; a í É NAL
SEMEC ' epi dA VA
” /
TARA
i susto (USB
« o Y
E to to Ts
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIÇQ
Material de Consumo
Serviços de Terceiros e
Encargos
Outras Serviçoe"e Encar
gos
- MANUTENÇÃO DE ENSINO"
DE PRIMEIRO GRAU
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Material de Consumo
— "8.000,000,00
3,000.000,00
3.932.479,00 19.432,479,00
a E TS
.
Pp.
PREFEITURA MUNICIPA
L DE RIO BRANCO
ANEXQ -JII
SoCRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
se! GULTURA ,
CSARTAMENTOS TECNICOS
DE
oc DE g2.58 - MANUT. DO ENSIN
E ga42% PRIMEIRO GRAU O a
- DESPESAS CORRENTES
3 0.0.0
250.0 - DESPESAS DE CUSTEIQ
1.9.0 - Diversas Despesas de Custeio
E1.9.8 - Despesas de Exercícios Ante- :
riores 3.432.479,00
08814832.59 - ATIVIDADES PRODUTIVAS
DAS ESCOLAS
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
40.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
21 - Material de Con
11:54 - Serviços de TESaÇiron e 8.584.500,00
Encargos .
Se lado = Remuneração DE Serviços
Radeon 9.000.000,00
4.0.0.0 - DESPEGAS DE CAPITAL
Bo VailsO = INVESTIMENTOS
4.1.2.0 - Equipamentos e Material
Permanente T0.405.500,00 29.432.479,01
TOTAL 29.432.970,0
TRANSFERENCIAS
MENTAIS
- Transferências da Unido
- Participação na Receita da
f Uniao .
1721.01.02 - Cota-Parte do FPM - Reestima
o Free 37.000.000,00
:.000.00.00 - RECEITAS DE CAPITAL
+.400.00.00 - TRASFERÊNCIAS DE CAPITAL .
2420.00.00 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNA
Ego MENTAIS o
“É2I.00.00 - Transferências da Uniao |,
“21.01.00 - Participação na Receita da
2.421.01 União past
0.02 - cota- Parte do FPM - SC 49,000.000,00
2.491 mativa é Wi 3
*é1.09.00 — Outras Transferencias aa À
É. 421.09 Uniao E. ,
“09.01 - Contribuição &0 RO an
União através da PREMIA 55.00
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