| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 501 / 1984 |
| Date | 1984-10-17 |
| Ementa | Institui o “Dia do Gari” do Município de Rio Branco e dá outras providências. |
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o here ad PREFEITURA MUNICIPAL NO es BRANCO LEI q SOL DE 17 DE OUTIBRO DE 1984, Institue o “DIA nO GART" do Muntcf pio de Rio Branco e di outras pro vidências, O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO = ACRE: Faz saber que a Câmara Muntcipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei; Art, 10 - Fica o Poder Executivo Municipal autoriza- do à consfderer o dia 23 de Outubro, o “DIA DO caprº Art. 29 - A regulamentação da matéria em questão será feita pelo Prefeito no prazo de 30 dias, Art. 30 - Esta Lef entrarê em vícor na data de sua publicação, revogadas as disposições es contrário. Gabinete do Prefeito “umícinal de Pio Branco, Estado do Acre, em 17 de Outubro de 1984,