br-locleg corpus explorer

← Rio Branco (AC)

norma nº 501/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 501 / 1984
Date 1984-10-17
EmentaInstitui o “Dia do Gari” do Município de Rio Branco e dá outras providências.
native_id2026

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 1

o
here ad
PREFEITURA MUNICIPAL NO es
BRANCO
LEI q SOL
DE 17 DE OUTIBRO DE 1984,
Institue o “DIA nO GART" do Muntcf
pio de Rio Branco e di outras pro
vidências,
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO = ACRE:
Faz saber que a Câmara Muntcipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei;
Art, 10 - Fica o Poder Executivo Municipal autoriza-
do à consfderer o dia 23 de Outubro, o “DIA DO caprº
Art. 29 - A regulamentação da matéria em questão
será feita pelo Prefeito no prazo de 30 dias,
Art. 30 - Esta Lef entrarê em vícor na data de
sua publicação, revogadas as disposições es contrário.
Gabinete do Prefeito “umícinal de Pio Branco, Estado
do Acre, em 17 de Outubro de 1984,

open original →