| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 500 / 1984 |
| Date | 1984-09-26 |
| Ementa | Altera o art. 2º da Lei nº474 de 12-04-84, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências. |
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(MN. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO EI NOSOS . RA Ms DE 26 DE SETEMBRO DE 1984. Altera o Art. 20 da Lei no 474 de 12.04.84, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Suplementar ao Orçamento Financeiro de 1984 e dã outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE faz saber que a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e ele sancio na a seguinte Lei: Art. 10 - O Art. da Lei no 474 de 12.04.19 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 20 - O percentual do reajuste de Março sera calculado sobre os vencimentos percebidos no mes de Fevereiro do corrente exercicia enquanto que o de Setembro sera calculado sobre es vencimentos per- cebidos no mes de Agosto do mesmo ano. Art. 20 - O Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Suplementar ao Orcamento Financeiro de 1984, num montante de Cr$ 284.387.495,00 ( duzentos, oitenta e tro milhões: trezentos. oitenta e sete mi: cinco cruzeiros), a fim de j dito Suplementar aberto por nexa. Art. despesas com a presente rências oriundas da Reestima Art. retroagindo disposições e - DE RIO BRANCO "ERENÇA DE PESSOAL DI AUMENTO Lo Dr. Rosa TRE E qem — emmememmtaNro FEM, VENCE Y k o EP ê h ; y ; OTA ro A 200 E 8 945 4 645 414 PROCURADORIA JURIDICAZ - 500.068 8.945.4 1. 645.41 MINIS RAÇÃO sc : 95 > | ISTRAÇÃO 19.561.47 0.762.4 | | M E he E x E is A44 te o À 8B4€ 14.479.30t DA SEC.DE FINANÇAS Said e . La à - pia f N "e Y ag esco PROTOCOLO:GERA! e ; O peesente expediente foi por mir* ac... está protocolado sob nº á [4 E PREFEITURA MUN ICIPAL DE RIO BRANCO ESPECIFICAÇÃO gBINETE DA SEMSUR E FEIRAS tals.240 15.422.156 E.zE. OEICINA MECÂNICA 16.099.599 27.439.428 11,239, Ci SÚBLICA , 7.433.052 9.777.996 2.356. aos 51.773.019 108.847.341 57.074. TUDO no 4.880.962 D240 , 926 4.458. 36% 1.879.983 2.100.000 c PARQUES E JARDINS 7.116.087 13.326.122 €.22€.03€ CAPITURA DE Ps 1.006.284 3.402.594 Bus ESTAÇÃO RODOVIÁRIA 2.276.922 6.314.128 Zz TOTAL DA SEMSUR 99.681.156 193.980.096 94.298.940 GABINETE DA SEC.DE EDUCAÇÃO 2.445.363 3.806.95€ 14: 861.585 ENSINO DE 1º GRAU 142.463.889 239.013.606 95.545,72 HORTO FLORESTAL 2.277.588 Tobua 627 DB, 53 TOTAL DA SEC.DE EDUCAÇÃO 147.186.840 250.432.198 103.245.254 6.892.617 12.845.492 5.947 6.892.617 12.840.492 2.947.875 226 SS 642. *>2.800 284,35]).89 qa PROTOCOLO CSRAL o presente expodente fo por mm 1º UG está protocolado sob nº rÊ secretaria da M A: id PROTOCO “ GE