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← Rio Branco (AC)

norma nº 496/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 496 / 1984
Date 1984-08-06
EmentaConsidera de utilidade pública a Associação dos Moradores da 6 de Agosto e dá outras providências.
native_id2031

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SRSFEITURA MUNICIPAL DE
RIO BRANCO
LEI no MAG de 06 DE AGOSTO DE 1984,
Considera de Utilidade PGDIL
ca a Associação dos Morado -
res da 6 de Agosto e dá ou
tras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE:
Faz saber que a Câmara Nunicípal de Rio Bran
co, aprovou e ele sancíona a seguinte Lei:
Art. 19 - Fica considerado de Utilidade PÉ -
blica,ça Associação dos Moradores da 6 de Agosto, com sede
provisória na Rua 6 de Agosto s/n e foro no Município de
Rio Branco.
Art. 20 - Esta Le! entrará em vigor na data
de sua publicação.
Art. 30 - Revogam-se as disposições em con -
trírio.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Branco
Estado do Acre, em 06 de Agosto de 1984.
077274
Engo FLAVIANO FLÁVIO BAPTISTA DE MELO
Prefeito Huntcipal.-
NE,

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