| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 496 / 1984 |
| Date | 1984-08-06 |
| Ementa | Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores da 6 de Agosto e dá outras providências. |
| native_id | 2031 |
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SRSFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO LEI no MAG de 06 DE AGOSTO DE 1984, Considera de Utilidade PGDIL ca a Associação dos Morado - res da 6 de Agosto e dá ou tras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE: Faz saber que a Câmara Nunicípal de Rio Bran co, aprovou e ele sancíona a seguinte Lei: Art. 19 - Fica considerado de Utilidade PÉ - blica,ça Associação dos Moradores da 6 de Agosto, com sede provisória na Rua 6 de Agosto s/n e foro no Município de Rio Branco. Art. 20 - Esta Le! entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 30 - Revogam-se as disposições em con - trírio. Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Branco Estado do Acre, em 06 de Agosto de 1984. 077274 Engo FLAVIANO FLÁVIO BAPTISTA DE MELO Prefeito Huntcipal.- NE,