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← Rio Branco (AC)

norma nº 494/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 494 / 1984
Date 1984-08-20
EmentaConsidera de utilidade pública o Centro Espírita Gotas de Luz, e dá outras providências.
native_id2033

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texto integral #

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"
m
LEI NQ 4 = DE 20 pe ASOSTO DE 1924,
“Considera de Utilidade Pública
Centro EspTrita GOTAS DE Luz,
dã outras Providências,
O PREFEITO MUNICIPAL DE ato BRANCO - ACRE:
Faz saber que a Câmara Kunfcipal
e ele sanciona a seguinte Lot:
aprovou
Art. 10 - Fica considerada de Utilidade Pj-
blfea o Centro EspTrita GOTAS DE LUZ, sociedade civil, ro
VNgfosa e filantrôpica, localizada no Satrro
*aronorta
Velho, Travossa Xapuri s/n, nesta cidade,
Art. 29 - Esta Lei entrarê en vigor na data
de sua publfcação, revogadas as disposições er contrério,
Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Bran-
co, Estado do Acre, em 20 de Agosto de 1934.
a —-.
,
e Ad A
Eng? FLAVIANO FLAVIO CAPTISTA DE MELO
Prefeito Municipal.-

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