| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 494 / 1984 |
| Date | 1984-08-20 |
| Ementa | Considera de utilidade pública o Centro Espírita Gotas de Luz, e dá outras providências. |
| native_id | 2033 |
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" m LEI NQ 4 = DE 20 pe ASOSTO DE 1924, “Considera de Utilidade Pública Centro EspTrita GOTAS DE Luz, dã outras Providências, O PREFEITO MUNICIPAL DE ato BRANCO - ACRE: Faz saber que a Câmara Kunfcipal e ele sanciona a seguinte Lot: aprovou Art. 10 - Fica considerada de Utilidade Pj- blfea o Centro EspTrita GOTAS DE LUZ, sociedade civil, ro VNgfosa e filantrôpica, localizada no Satrro *aronorta Velho, Travossa Xapuri s/n, nesta cidade, Art. 29 - Esta Lei entrarê en vigor na data de sua publfcação, revogadas as disposições er contrério, Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Bran- co, Estado do Acre, em 20 de Agosto de 1934. a —-. , e Ad A Eng? FLAVIANO FLAVIO CAPTISTA DE MELO Prefeito Municipal.-