| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 486 / 1984 |
| Date | 1984-06-28 |
| Ementa | Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências. |
| native_id | 2041 |
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FEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO pRÉ La Gi LEI NO SO DE 28 DE JUNHO DE 1984, Abre Crédito Suplementar e Espect al ao Orçamento Financeiro de 1984 e dã outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE: Faço saber que a Câmara Municipal de Rio ceu sanciono a seguinte Lei: co dP Ui Art. 19 - Fica o Poder Executivo Municipal * abrir nO Orçamento Financeiro de 1984 Crédito Suplementar portes E valor de cr$ - 3.141.444.898,00 ( TRÊS BILHÕES, CENTO E geo! a MILHÕES , QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, OLTOCER = E aeth E 4 E OITO CRUZEIROS ), destinados ao pagamento dos encargos" pa: - esta Lef, conforme discriminação dos anexos - 1 e II. | dos Pº Art. 20 - Os recursos necessários à cobertu euro Adicional, correrão por conta de Transferências oriundas ( so indo de Participação dos Municípios e contribuição do € A n tiva do a do Estado do Acre, constantes do anexo - II. Govel 8 Art. 39 - Esta Lei entrarãemvigor na va publicação. ata de 5 Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Bran - estado do Acre, em 28 de Junho de 1984, Os ENGo Zoo BAPTISTA DE MELO 4 Prefeito Municipal.- ti o aii a aaa co ie ea cenas aaa MST p 8 = ircd EFEITURA M + Elo PREFE UNICIPAL D E RIO 6 y RANCO ANEXO.) 100.000.000,00 anSFERENCIAS CORRENTES TR k sfe rências à Pessoas n Led 6 2:294.898,00 CIPAL DE FINANÇAS 106.994 .89 > UNI ARTE MANUT. DAS ATIVIDADES DE td? FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E CONTROLE — pEsPESAS CORRENTES 40.08 pESPESAS DE CUSTEIO serviços de Terceiros e Encargos penumeração de Serviços Pessoais | pib ICIPAL DE OBRAS, V. E URBANISMO cos FARTAMENTOS TÉCNI e ;1.03 - REFORMA DE MERCADOS MUNICIPAIS 0- DESPESAS DE CAPITAL 40 - INVESTIMENTOS RA Es obras e Instalações 212.33 - SERVIÇOS DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO 55.000.000,00 3.) - Serviços de Terceiros e Esta 1.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 500.000.000,00 000, Eid PREFEITURA MUNICIP CORRENTES DE CUSTEIO DE de Consumo da Terceiros e Encargos ão de Serviços Pessoais CAPITAL ESTIMENTOS n tal . equipar? T Tas b,0 e em meme AL DE RIO BRANCO tos e Material Permanente a 2 3.000.000,00 , | 0.000.000,09 | “200.000,00 31.200.000,00 a DO nO, 456.850.000 +00 = EST inana: Bi ci pREFEITURA MUNICIPAL, de . RIO pr - ss ESPECIAL = E CIA COMUNITÁRIA | SENVOLEVIMENTOS DAS ATIVIDADES O NITÁRIAS ESAS CORRENTES AS DE' CUSTEIO ços de Terceiros e Encargos 5.600.000,00 ervi en puneração bt, qutroS servi "32" uespESAS DE CAPITAL 8” q CG TIBENTOS hM Na se Material Permanente FDE % VIAÇÃO E URBANISMO de Serviços Pessoais 6.400.000,00 ços e Encargos 33.150.000,09 :388: 088.80 e OD 1h2.650.000,€ gui CIPAL DE MENTOS TÉCNICOS ati yLTURA port no o Eau SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS aa . pib " AGRICOLAS | at CONSTRUÇÃO DE MERCADOS MUNICIPAIS ob 12h . - pESPESAS DE. CAPITAL . INVESTIMENTOS a Ro E EAR cIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA guNI TAMENTOS TÉCNICOS ação E CULTURA : - assistência 3 - Assistência ao Menor ATIVIDADES PRODUTIVAS DAS ESCOLAS r” a fia - EFEITURA MUNICIPAL DE RIg igor 1O 1 ] = 170 Do 1 no um um uso um = u mo no — “o um CORRENTES CRNCIAS CORRENTES of qRanSÉ ENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS po * NE da Uniao r Receita da União qesett -n na icipasã? dad ; art te do FPM - Reestimativa À pa À q cotê ' s DE CAPITAL l ERÊNCIAS DE CAPLATL R FRÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAI S F RANS ências da União inaçõo na Rceita da União i aaa É ce do FPM - Reestimativa r cansfe” 0” artic cotarP? . qransferêne! utras Trans conti puição as dos Estados ferências dos Estados do Governo do Estado do Acre - FDE TOTAL ANEXO | 693.744.898,00 26h.700.000,00 2.183.000.000,00 —— 0. 3.1h1.bkb 858,09 -—