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← Rio Branco (AC)

norma nº 485/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 485 / 1984
Date 1984-06-28
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Associação dos Professores do Acre – ASPAC, área que especifica, e dá outras providências.
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texto integral #

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qu terra de foron triangular com um perfantro de 974,66 '
Da Moeres é à rea total de 3,50ha., no Tocalt dado dos
á acolónia Custódio Freire", com as seguintes mdtém e Mot
tes1 modo o terreno de frente 175,%m, ao longo da fatxa de
pstaltosento lateral da BR-954, que são de 20u na linha horízos
naty pelo jado direito mede 4997 Vinitando-se com a faixa do
tarrê jatera! da Estrada Custadto Freire e pelo lado esquerdo *
am da Prefuitura do Munfcfpio de Rio Eraaco, masindo
sda da frente lateral esquerda; aos fundos no fpica to
terreno de forua triangular ne junção com a faixa de terra da Ey
trada tustódio Freire.
Art. 29 - A Érea de que treta o artigo antertor!
desta Let, destina-se exclusivamente É edificação da sede da
referida entidade, não podendo servir a outra finalidade, nem
ser doada, permutada ou alfenada,
Art. 99 - À construção ca sede mencionada no
artigo anterior deve sor fnfciada no prazo sôxiso de 01 (um) *
mo, sem q que se considero como renúncia tácita da ASPAC à Érea
doada, que revestará automaticamente, ao patrimônio Municipal.
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GrErTURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
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Art. 49 - Esta Lef entrarã em vi
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qesçõos ficando revogadas as disposições “
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. pESPÉ
. pESSOAL
pessoal Civil
dl caNSFERÊNCIAS CORRENTES
Mo rransferências a Pessoas
. pnativos
o «cTARIÁ MUNICIPAL DE FINANÇAS
E quENTO TÉCNICO
9 - MANUT. DAS ATIVIDADES DE
FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO
E CONTROLE
(10 - DESPESAS CORRENTES
3 » DESPESAS DE CUSTEIO
(1) - Serviços de Terceiros e Encargos
, a Renuneração de Serviços Pessoais
ANICIPAL DE OBRAS, V. E URBANISMO
INVESTIMENTOS
obras e Instalações
.33 - SERVIÇOS DE OBRAS E CONSERVAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
CUSTEIO
Terceiros e Encarcos
Muitas
TUNICIPAL De Ho
BRANCO
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ANEXO.
100.000.000,00
106.994. 89
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” 22.600.
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500.000.000,00
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456.850.000,00
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PECIAL
ANEXO-|
|
ENCIA COMUNITÁRIA
OLEVIMENTOS DAS ATIVIDADES
civil
5.600.000,00
ão de Serviços Pessoais
6.400.000,00
33.150.000,00
onumeraça
utros servis
ec DE CAPITAL
VESTIMENTOS
uipamentos € Material Permanente NE et.B88 888
:500.008 88
-BI.500-000700 1u2.650.000,1
os e Encargos
. pBASTE
És SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS
AGRICOLAS
nba CONSTRUÇÃO DE MERCADOS MUNICIPAIS
qo 09
S DE CAPITAL
quo - DESPESA
= INVESTIMENTOS
as e Instalações - FDE [52:888- 888.08 283.000.000,/
- Obra
AL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
1.1.0
na puNICIP
: ENTOS TÉCNICOS
g- DEPARTAM
» 18 - EDUCAÇÃO E CULTURA
8 Assistência
31.483 - Assistência ao Menor
1381432.59 - ATIVIDADES PRODUTIVAS DAS ESCOLAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
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FITAS CORRENTES
e ERÊNCIAS CORRENTES
VSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
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da União
ferências
tranê
cipação
do FPM - Reestimativa
Fti na Rceita da União
o ota-parte
CEITAS DE CAPITAL
e NSFERÊNCIAS DE CAPIATL
qRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
qransferências da União
participação na Receita da União
cotar
transferênc ias dos Estados
parte do FPM - Reestimativa
qutras Transferências dos Estados
contribuição do Governo do Estado do Acre - FDE
TOTAL
O
>
S
ANEXO 4!
693.744.898,00
264.700.000,00
2.183.000.000,00
— >
3.1h1 44h 898 09
-——>
dá
ela

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