| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 480 / 1984 |
| Date | 1984-05-18 |
| Ementa | Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL | SC AP DE RIO BRANCO Y LEI NSHR O DE 1& DE MATO DE 1964 Abre Credito Especial as mento Financeiro de 1984 da outras Providências, Onça. e O PREFEITO MunciPaL pg RIO BRANCO - ACRE: Faço saber que a Camara Municipal do Rio aprovou e eu sanciono q seguinte Branco At. 19 - Fica 0. Poder Executivo Municipal nizado à abrir ao Orçamento Financeiro de 1984, Credito Espe upa o vator de Ch$ - 348,350.000,00 ( TREZENTOS E QUARENTA E cm , ue MILHÕES E TREZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS ), destinado orro amento dos encargos criados por esta Lex, conforme discri- ag ao ação no anexo - 1. Ant. 29 - 04 recursos necessarios & cober- Credito Adicional, correrão por conta de Transferências ' duha do áveis e nao neembotsavers do Govemmo da União, atravis a nas . noombots Governo do Estado do Acre e proprios da Prefeitura Mu EBTU, | da nat, netacionados no anexo-TI. er Ant. 30 - Esta Lei entrara em vigor na da Gabinete do Pregeito Municipal de Reco Bran i 4 18 de Maio de 1984. co, Estado do Ache, em FLAVIO/ÓAPTISTA DE MELO Pregeito Muntcápal. - na ess mens - F T as TUTO rotE Plim sata re , prreles dt tiUni 3 da E (é e r ( EE A f OBF e ÇÃO E UPBANI cu EC DA RUA RIO E Ei Req SO TRANSPOR ICO EDUC E PARTICIPAÇÃO COMUNI IA às s vRS OS gllz== Ro snaNSFEBÊNCIAS RECEITAS CORRENTES po TRANSFERÊNCIAS CORRENTES no [| E TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS Transferências da União outras Transferências da União d+ - contribuição do Governo da União dO strvês da EBTU mp - RECEITAS DE CAPITAL qua - OPERAÇÕES DE CREDITO go. OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNOS,ATRAVES DA EBTU/BIRD 116.10 - TRANSFERENCIA DE CAPITAL 116.00 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTA! S 144.00 - Transferências da União 48.00.00 — 141.00 - Participação na Receita da União 141.02 - Cota-parte do FPM- Reestimativa 11.00 - Outras Transferências da União 188.01 - Contribuição do Governo da União,através da EBTU. 00.00 - Transferências dos Estados 8.00 - Outras Transferências dos Estados 8.0! - Contribuição do Governo do Estado, através do PME/AC ada ANEXO ca 18.100.000,00 72.920.000,50" 29.100.000,00 165.570.000,00 62.660.000,00 348,350.000,00 / i FORGANI ZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO . -R 20 . TO DE PESSOAL asilo qREINAMEN TES 1b7 E spESAS CORREN al TEIO pd” espESAS DE CUS - TE .sca! civil - E 4.500.000,00 e - E or" rial de Consumo - EBTU !-500.000,00 NE Mater os de Terceiros e Encarcos pé” pviços , . Fi se os Serviços e Encargos - EBIU 3.000.000,00 . Ea a TE 1º qutr cORGANIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO - : -R | “api? STUDOS E PESQUISAS AS CORRENTES S . DESPE pd CESPESAS DE CUSTEIO “oo jal de Consumo - EBTU 2.000.000,00 de ri “qse pater os de Terceiros e Encargos qto iços A 34” ração de Serviços Pessoais - EBTU 1.000.000,00 - Renume - ) 13 +ros Serviços e Encargos - EBTU 1.400.000,00 134 à DUE TOTAL 3.000.000, 4.400.090 348.350.00% — A