| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 471 / 1984 |
| Date | 1984-04-12 |
| Ementa | Considera de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Abrahão Alab e dá outras providências. |
| native_id | 2056 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Rio Branco LET No MEL DE 92 DE ABRIL DE 1964, Considera de Utilidade Pubti ca a Associação de Moradores do Bairro Abrão Atab, e dã outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIQ BRANCO » ACRE: Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Branco ; ; O, decreta e eu-sanciono a seguinte Leá: Art. 19 - Fica considerado de Utilidade Pu- blica a Associação dos Moradores do' Bairro Abrão Atab, com Estatuto proprio e sede provisória, Locatizada na Rua Ari Rodrigues nº 68, nesta cidade, Ant, 29 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, Ant. 39 - Revogam-se as disposições em con - tranio, Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Bran = co, Estado do Acne, em 12 de Abril de 1984, Eng9 FLAVTANO CÁVIO BAPTI AE MELO ana quitoéBaç e '