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norma nº 469/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 469 / 1984
Date 1984-03-23
EmentaAutoriza a aquisição de imóvel e abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências.
native_id2058

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prefeitura Municipal de Rio Branco
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LEI NQ to —
DE 23 DE MARÇO DE 1944
Autoriza : aquisição de imo
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ac Orçainernic Financeiro
1924 é co outras — proviG:!
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O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE;
Faço saber que a Camara Municipe de pre Branco
secreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art, 19 - Fica o Poder Executivo Municipal autor) =s-
jo à adquirir um terreno no Bairro das Placas para! loteamento, € Sto: r
sarrro São Francisco destinados à ampliação de Cem te”
not. 20 - Para atender as despesa:
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e demais encaraos decorrentes
rir Credito Esvec
jo referidos imovers
» Poder Executivo Municipal autorizado à ab
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tento Financeiro de 1984 no montante of Cro ms. Ei o
E NOVE MILHÕES, CENTO E OUARENTE É QUATRO MIL, GTMES ii
SEIS CRUZEIROS ;. conforme giscriminação de ar NE o
saloos de ve]
de anulação parciés»
Jo aos Munit
presente Lei, serão provenientes
de Participar
os de 1983 E reestimarivas de Fundo
xo - Il. - +
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Publicação,
Gabinete d
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Acre, em 23 de Março qe
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CRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,v.
coARTAMENTOS TÉCNICOS
E 751.08 - PAVIMENTAÇÃO ASF
IZAURA PARENTE
O - DESPESAS DE CAPITAL
|O - INVESTIMENTOS
1.0 - Obras públicas - PME
TICA DA Rya
751.09 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO BAIR
RO DAS PLACAS =
0 - DESPESAS DE CAPITAL
| - INVESTIMENTOS
p - Obras públicas
751.10 - CORREÇÃO DE VIAS Ur BANAS
O - DESPESAS DE CAPITAL
0 - INVESTIRENTOS
0 - Obras públicas
161.11 - AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA LC
TEAMENTO E
O - DESPESAS DE CAPIATL
p - INVERSÕES FINANCEIRAS
: - Aquisição de im
42 - IMPLANTAÇÃO DO DEPORTAMENTO DE
TRANSPORTES PÚBLICOS
- DESPESAS CORRENTES
- DESPESAS DE CUSTEIO
S
bi ao ES ' a +
o - Serviços de Terceiros e Encargos
4 - Qutros Serviços e Encargos
RTAMENTOS TÉCNICOS
b2.13 - DESAPROPRIAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DC
RIO DO BAIRRO S. FRANCISCO
efeituro Municipai ds Rio Branco
300.000,00
1.814.454,00
2.360.000,00
E)
o
RECURSOS
RECEITAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CAPIATAL
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVE SNAMENTA !S
Transferências da Uniac
participação da Receita da União
cota-parte do FPM - Feestimativa -
qutras Transferências da União
contribuição do Governo da União
sjado de convênios de 1583 com o em
cTARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
RTAMENTOS TÉCNICOS
Bob - MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE LIMPEZA
PÚBLICA
| DESPESAS CORRENTES
- DESPESASDE CUSTEIO
- morerial de Consumo
neo
55.844.856,00
“300.000,00
56. 144.856,00
59. 144.856,00
b
ET
Prefeitura Municipal de Rio Branco
- DESPESAS DE CAPITAL
- INVESTIMENTOS
4.0.0 .
1.0 - obras Publicas
ida
TOTAL

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