| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 469 / 1984 |
| Date | 1984-03-23 |
| Ementa | Autoriza a aquisição de imóvel e abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências. |
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prefeitura Municipal de Rio Branco LO LEI NQ to — DE 23 DE MARÇO DE 1944 Autoriza : aquisição de imo vel e abre Credito Especii) ac Orçainernic Financeiro 1924 é co outras — proviG:! cias. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE; Faço saber que a Camara Municipe de pre Branco secreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art, 19 - Fica o Poder Executivo Municipal autor) =s- jo à adquirir um terreno no Bairro das Placas para! loteamento, € Sto: r sarrro São Francisco destinados à ampliação de Cem te” not. 20 - Para atender as despesa: le e demais encaraos decorrentes rir Credito Esvec jo referidos imovers » Poder Executivo Municipal autorizado à ab o tento Financeiro de 1984 no montante of Cro ms. Ei o E NOVE MILHÕES, CENTO E OUARENTE É QUATRO MIL, GTMES ii SEIS CRUZEIROS ;. conforme giscriminação de ar NE o saloos de ve] de anulação parciés» Jo aos Munit presente Lei, serão provenientes de Participar os de 1983 E reestimarivas de Fundo xo - Il. - + a Publicação, Gabinete d on Aa , Acre, em 23 de Março qe [ad] nm rem CRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,v. coARTAMENTOS TÉCNICOS E 751.08 - PAVIMENTAÇÃO ASF IZAURA PARENTE O - DESPESAS DE CAPITAL |O - INVESTIMENTOS 1.0 - Obras públicas - PME TICA DA Rya 751.09 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO BAIR RO DAS PLACAS = 0 - DESPESAS DE CAPITAL | - INVESTIMENTOS p - Obras públicas 751.10 - CORREÇÃO DE VIAS Ur BANAS O - DESPESAS DE CAPITAL 0 - INVESTIRENTOS 0 - Obras públicas 161.11 - AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA LC TEAMENTO E O - DESPESAS DE CAPIATL p - INVERSÕES FINANCEIRAS : - Aquisição de im 42 - IMPLANTAÇÃO DO DEPORTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS - DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO S bi ao ES ' a + o - Serviços de Terceiros e Encargos 4 - Qutros Serviços e Encargos RTAMENTOS TÉCNICOS b2.13 - DESAPROPRIAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DC RIO DO BAIRRO S. FRANCISCO efeituro Municipai ds Rio Branco 300.000,00 1.814.454,00 2.360.000,00 E) o RECURSOS RECEITAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DE CAPIATAL TRANSFERÊNCIAS INTERGOVE SNAMENTA !S Transferências da Uniac participação da Receita da União cota-parte do FPM - Feestimativa - qutras Transferências da União contribuição do Governo da União sjado de convênios de 1583 com o em cTARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS RTAMENTOS TÉCNICOS Bob - MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE LIMPEZA PÚBLICA | DESPESAS CORRENTES - DESPESASDE CUSTEIO - morerial de Consumo neo 55.844.856,00 “300.000,00 56. 144.856,00 59. 144.856,00 b ET Prefeitura Municipal de Rio Branco - DESPESAS DE CAPITAL - INVESTIMENTOS 4.0.0 . 1.0 - obras Publicas ida TOTAL