| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 454 / 1983 |
| Date | 1983-10-11 |
| Ementa | Torna de utilidade pública o Movimento de Reintegração do Hanseniano do Município de Rio Branco. |
| native_id | 2073 |
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prefeitura Municipal de Rio Branco LEI NOZG1) DE 11 pe OUTUBRO pe togs Torne de Utilidade Pública 0 ovimento de Reintegração do Hansentano do M untelpé Bane, pto de Rh 0 PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO-ACRE Faço saber que a Câmara Nunici pal de Rio Branco wu sanciono à seguinte Leis erramos é At. o Fica considerado de Utitidade Pública, o Movimen to de Reintegração do Hanseniano de Rio Bxenco, com Estatuto paSpab + con sede provisória no Patâcio do Bispo 4/n, nesta cidade. Ant. 29 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrânio, E Gabinete do Prefeito Municipa? de Rio Branco, Estado do Aq tm 11 de outubro de 1983. La ENGO. FLAVIÁNO FLAVIO BAPÍISTA DE MELO Prejeito Municipal de Rio Branco-ÁcAt.. o, R