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norma nº 454/1983

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 454 / 1983
Date 1983-10-11
EmentaTorna de utilidade pública o Movimento de Reintegração do Hanseniano do Município de Rio Branco.
native_id2073

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prefeitura Municipal
de Rio Branco
LEI NOZG1) DE 11 pe OUTUBRO pe togs
Torne de Utilidade Pública 0
ovimento de Reintegração do
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0 PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO-ACRE
Faço saber que a Câmara Nunici
pal de Rio Branco
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At. o Fica considerado de Utitidade Pública, o Movimen
to de Reintegração do Hanseniano de Rio Bxenco, com Estatuto paSpab
+ con sede provisória no Patâcio do Bispo 4/n, nesta cidade.
Ant. 29 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrânio, E
Gabinete do Prefeito Municipa? de Rio Branco, Estado do Aq
tm 11 de outubro de 1983.
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ENGO. FLAVIÁNO FLAVIO BAPÍISTA DE MELO
Prejeito Municipal de Rio Branco-ÁcAt..
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