| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 450 / 1983 |
| Date | 1983-09-01 |
| Ementa | Concede de utilidade pública a Associação dos Servidores da LBA - ASSELBA e dá outras providências. |
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prefeitura Municipal de Rio Branco ut Nº 4/60 PE OT DE SETEMBRO DE 1983. "considera da Uetlidade Páblica a Associação dos Servidores de L. EA. - ASSELBA, e dã outras providencias", ) pREPEITO MUNTCIPAL DE RIO ERANCO - ACRE. pas sabor que a Câmara Municipal de Rio Erenco, aprovou « qe1ono e seguinte Leis s 8 arte 1º Fica considerado de Utilidade Pábiica a ASSOCIA- do nos GERVIDORES DA L.E.A. - ASSELPA, fundada eu 05 do janeiro! qo 19830 arte 20 - à prosente Associação, que possue Estatutos Pu- do nº ntário Oficial do Estado, n9 3.643, de 30 de junho de es ai soil regulamentada da acordo com a Legislação pertinscute. 1 arte dº - Esta Leí entra em vigor, na data da sua publica- . qovogadas nº alevosições em contrário, quos gabinete de prefeftto Municipal de Rio Trenco, Patado do em 01 de setentro da 1983, ENGO, ras Zi = DE MELO prefeito Municipal de Rio iranco- Acre Acre,