| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 446 / 1983 |
| Date | 1983-08-02 |
| Ementa | Dá a denominação de “PEDRO TEIXEIRA DA FONSECA” à Rua A do Conjunto Habitacional Solar. |
| native_id | 2081 |
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Prefeitura Municipal de Rio Branco LE INohNO pr 02 DE AGOSTO DE 1983. Dã a denominação de "PE DRO TEIXEIRA DA FONSE - CA” à Rua (A) do Conjun to Habitacional Solar", O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 19 - A atual Rua (A) do Conjunto Ha bitacional Solar, passa a denominar-se de "PEDRO TEIXEI- RA DA FONSECA", Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, Art. 39 - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Rio . Branco, Estado do Acre, em 02 de Agosto de 1983, ENG9 PTISTA DE MELO Prefeito Municipal.-