| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 441 / 1983 |
| Date | 1983-08-02 |
| Ementa | Da a denominação de "MA NOEL RIBEIRO" à Av. (2) do Conjunto Habitacional Jardim São Francisco |
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dc Prefeitura Municipal de Rio Branco | | | | LEI no4Ml DEO2 DE AGOSTO DE =1983. D5 a denominação de “MA NOEL RIBEIRO” & Ave (2) do Conjunto Habitacio - nal Jardim São Francis co. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 19 - A atual Avenida (2) do Conjunto Habitacional Jardim São Francisco, passa a denominar-se ' "MANOEL RIBEIRO", Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 39 - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado do Acre, em 02 de Agosto de 1983. ENG? FLAV STA DE MELO Prefeito icipal.=