| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 438 / 1983 |
| Date | 1983-08-02 |
| Ementa | Autoriza o Prefeito Municipal de Rio Branco a alterar o nome da atual Avenida Vitória Régia, localizada no Jardim Tropical III, denominando-a “DOMINGOS ASSMAR”. |
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Prejeitura Municipal de Rio Branco LEI noMSADE 02 DE AGOSTO DE 1983. Autoriza o Prefeito Muni cipal de Rio Branco a alterar o nome da atual" Avenida Vitória Régia,lo calízada no Jardim Tropí cal III, denominando-a * "DOMINGOS ASSMAR”. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO-ACRE , faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Ê Art. 19 - Fica o Poder Executivo de Rio , Branco autorizado a alterar o nome da Avenida Vitória Rê f gia, localizada no Jardim Tropical III, nesta cidade, a qual passará a denominar-se Avenida "DOMINGOS ASSMAR". À Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data h de sua publicação, Art. 39 - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado do Acre, em 02 de Agosto de 1983. ENG9 AM. DE MELO Prefeito Muniícipal,- ] E] ! i ' ' | |