| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 437 / 1983 |
| Date | 1983-08-02 |
| Ementa | Dá a denominação de “FRANCISCO BARROS MOURA” à Rua D do Conjunto Habitacional Solar. |
| native_id | 2090 |
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Preieitura Municipal de Rijo Branco LEI NH3Ê DEO2 DE AGOSTO DE 1983. Dã a denominação de "FRAN CISCO BARROS DE MOURA" à rua (D) do Conjunto Resi- dencial Solar". O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ACRE» faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 19 - A atual Rua (D) do Conjunto Resi dencial Solar,passa a denominar-se "FRANCISCO BARROS DE MOURA", Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data! de sua publicação. Art. 39 - Revogam-se as disposições em con trário. Gabinete do Prefeito Municipal de Rio ê Branco, Estado do Acre, em 02 de Agosto de 1983, ENG? STA DE MELO prefeito Municipal.=