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← Rio Branco (AC)

norma nº 399/1983

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 399 / 1983
Date 1983-06-21
EmentaDeclara de Utilidade Pública a Fundação Assistencial São Francisco de Assis, e dá outras providências.
native_id2128

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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
LET no SIA DE 4) DE JUNHO DE 1983,
Dectana de utitidade Fibli
ea a FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL
SÃO FRANCISCO DE ASSIS, €
dã outras providencia,
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE, az
saber que a Câmara unicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis
Ant. 10 - Fica considerada de Utilidade Pública
a FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS - (FASSA), sediada
nesta cidade, no Conjunto Habitacional Guiomard Santos TI, Q 03
Co nf 08,
Ant, 2) - À presente concessão sexã regulamenta
da nos termos da Legistação Federal pertinente,
At. 3º - Esta Lei entranã em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrânio,
Gabinete do Pregeito Municipal de Rio Branco, Es
tado do here, em 21 de Junho de 1983,
Day a
e< PA pes ',
ENOS a 10 BAPTISTA DE MELO
Prefeito Municipal, -
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