| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 399 / 1983 |
| Date | 1983-06-21 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Fundação Assistencial São Francisco de Assis, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO LET no SIA DE 4) DE JUNHO DE 1983, Dectana de utitidade Fibli ea a FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS, € dã outras providencia, O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE, az saber que a Câmara unicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Ant. 10 - Fica considerada de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS - (FASSA), sediada nesta cidade, no Conjunto Habitacional Guiomard Santos TI, Q 03 Co nf 08, Ant, 2) - À presente concessão sexã regulamenta da nos termos da Legistação Federal pertinente, At. 3º - Esta Lei entranã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrânio, Gabinete do Pregeito Municipal de Rio Branco, Es tado do here, em 21 de Junho de 1983, Day a e< PA pes ', ENOS a 10 BAPTISTA DE MELO Prefeito Municipal, - %