| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 358 / 1982 |
| Date | 1982-11-08 |
| Ementa | Complementa o “Plano de Classificação de Cargos e Empregos” e muda a sigla do Departamento Técnico de Transporte Público. |
| native_id | 2168 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO ul N35S9 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1982. Conplenenta o "Plano de Classificação de Cargos e Empregos" e muda a Sígia do Departamento Técnico de Transporte Público. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO-ACRE Faz saber que a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou € ele sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO 1 DAS ALTERAÇÕES DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS Art, 19 - Ficam criados 03 (três) empregos de jardineiro,ref. 01, necessários à organização dos Serviços Municipais. Art. 29 - Corrige a referência de Professor M-1, no anexo TII da Lei 336, de 18.01.82, ficando referência 10 (dez) e não 08 (oito). CAPÍTULO IT DA MUDANÇA TE SÍGIA DO DEPARTAMENTO TÉCNICO DE TRANSPORTE PU RLICO. Art, 39 - No anexo único - "Denominação dos ôrrãos da Prefei tura da lei 337, de 19.01.82, a sígla do Departamento Técnico de Transpor- te Público", muda de DETETRO para D.T.P. Art. 49 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçã revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado do Acre, em 08 de novembro de 1982.