| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 357 / 1982 |
| Date | 1982-10-25 |
| Ementa | Doa uma área de terra à Associação Profissional dos Economistas do Acre e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO LEI NO 357% DE 25 DE OUTUBRO DE 1982. Doa uma área de terra à Associa ção Profissional dos Economist do Acre e dã outras providêncis. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE. Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e ele sanciona a secuinte Lei: Art. 19 - Aprovando à indicação n9 57/82, de autoria do ve- reador SEBASTIÃO AGASSIS LUSTOSA e referendada pelos edis que compões a Câmara Municipal de Rio Pranco-Acre, faz doação de uma trea de terra a Associação Profissional dos Economistas do Acre, destinada a construção ' de sua sede própria. Parggrafo Único - A área de terra mencionada no caput deste artigo fica localizada na Rua Dois, medindo 480,00 mZ, de referencia ca- dastral nO 01.2.317.0122.001,721. Art. 20 - Esta Lei entrarê em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado do Acre, em 25 de outubro de 1982. 4 lie ExSo. cmol CIO DOS SANTOS Prefeito Municiohl de Rio Branco