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← Rio Branco (AC)

norma nº 269/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 269 / 1979
Date 1979-10-29
EmentaEstima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício de 1980.
native_id2252

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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
1e1 media 2 Witusro cE 1975.
“Letina q Secoita w Cixa é Despesa
ce Municísio ce Não Crenco, pare
é imcercício Financeiro de 1950".
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ue a lLarara Sunícival ce “io Sronco, Decrg
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the 1º = À drqamento do Punicinto de Cio Drenco pera
p jxovtoioe Cinsocoiro de 1900, cetica a Neceita da Lorena
nu! 1 En UILIROS), € fixa a Despesa em igual *
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to DO - eoaita sera ronlizoss mediante & arrocodg
o cm Tributos, Cendas e lutras feceites Correntes o de Cepital
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sequirte Cosvobrespotos
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lul* tecuita Tributeria 16.436,30
leis teveita triveniei 5 «060,50
ivj» teçeita Incuetriad 650.000
lote Transfoerôncias correntes 70.596
inte Receitas Diversas
tetal das coitos Correntes
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** iporações de Credito ”
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de lienoção de Dens Coveis É Iocveis $70,00%
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fotai dos Rocuitas de pitel 4 0447. 0:
f 146,051,42€
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“com a dá crininaçãe conetante de enexo Il deste Lei, conforms *
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Wquinte desdobracunter
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PREFEITUR
A MUNI
| CIPAL DE RIO BRANCO
po é POR ruaçães
oe Legislativa
“e judiciária
03 - cóministração e Plane janento
me agricultura
o - vefesa kucionsl e Segurança Pública
08 - tduceção e Cultura
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+
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1.
| Rad
Habiteção e Urbanismo
Incustría, Comercio e Serviços
Saúde e Saneamento
assistência e Previdência
Trensporte
Resurve ds Contigência
TOTAL & L
PO GE
Cêmera Funicipal
Cebinute do Prefeito
Assessoria du Vlanejerento e Coordenação Caral
issescoria de
»esenvolv inonto Comunitário
Frocuroduris Jurídica
Secretario do “inançes
“TT
RR
*
SEM 1,00
14.995 4la
1,031,950
30,054.224
4, 060.CLL
1,4915650
22.690,310
20,799.940
3.390.006
3.021.000
13.450,552
16.776.420
a PP EAR
146,051,420
cos 1 ! 190
14 9v5 ala
4. 707.5C0
1,107,560
476 160
1,031,95€
13.163.,710
24.214.079
29,506.557
29.500,510
21,097. 90i
Ta220, 000
140, L51,470
Secreturis vu uninistração
mwcretaria de Csres, “loção e Urbanismo
-ecretaria de cJucaçõão e Scúde
acrutoria de Servíços "unicipais
Reserve de Contingências
TOTAL L
arte 4º - vudzdo & Sospese que axceds 06 Créditos vrçamen-
tários ou “cicioneis.
arte 5º - Fica o Pocer Executivo eutoriz do es
i
hrto 6º = QD Poder Ex
1 - Toner as mucides nocessúrios ao “justa do
Receita:
so ofotivo corportesanto ca
copess!
1 - sonlizor “peroções de Créditos, por entocipução de
neccita, obcdecenco O limite provicte na Constitui
ção Federal.
ci, podendo
ecutivo Municipal 6 vutorízsdo o sbrár *
pure [5]
Erócitos uplementares, até o licite corrospondonte & 30% (TAINT
) de total dé pese fixodo nesta
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Placa tamento!
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a a cen
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
1 - Utilizer O excesso ce irrecadação spuredo de acor-
do com O | Jº do irt. 43 da Leí Federal nº 4.320 ,
de 17 de março de 1964.
1 - inuler total ou parcial Dotação Crçamentária na
forme prevista no Item Ili, do irte 43, ; 1º ds
Lei Fodsral, 4.320 de 17 de março de 1964.
arte 7º - C6 Créditos Lapeciais, autorizados no exercí=
fo financeiro de 1979, ac serem reabertos, sorão reclassificucos
é -
qa conforslcace cus a classificação acoteca na presente Lei.
Arte E" - Revicades ns cisposições es contrário, ceste*
sà entrará em vigor e partir do 1º de janoiro de 1900,
Covinote co Prefeito Nunicipal de úio Dr snco, catado do
aero, om 29 de outubro de 1975, p
i
Í
* Prefoith Punicipel *
CNES FERMAROC

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