| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 269 / 1979 |
| Date | 1979-10-29 |
| Ementa | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício de 1980. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO 1e1 media 2 Witusro cE 1975. “Letina q Secoita w Cixa é Despesa ce Municísio ce Não Crenco, pare é imcercício Financeiro de 1950". a ue a lLarara Sunícival ce “io Sronco, Decrg uu é 04 PUNCÍCNO & dOquinta Leir the 1º = À drqamento do Punicinto de Cio Drenco pera p jxovtoioe Cinsocoiro de 1900, cetica a Neceita da Lorena nu! 1 En UILIROS), € fixa a Despesa em igual * juwertofá são to DO - eoaita sera ronlizoss mediante & arrocodg o cm Tributos, Cendas e lutras feceites Correntes o de Cepital nm» forms de Logisiação ve vi tt, Felocionada no anexo 1, com e sequirte Cosvobrespotos a edad! lul* tecuita Tributeria 16.436,30 leis teveita triveniei 5 «060,50 ivj» teçeita Incuetriad 650.000 lote Transfoerôncias correntes 70.596 inte Receitas Diversas tetal das coitos Correntes . “. &q * 1 . - e » ** iporações de Credito ” bs - . Ed o de lienoção de Dens Coveis É Iocveis $70,00% “e Tresetoçrências ce Copitel SE seita to fotai dos Rocuitas de pitel 4 0447. 0: f 146,051,42€ pt, Bº o uspese de Municiçi era efetuada de ecor “com a dá crininaçãe conetante de enexo Il deste Lei, conforms * & we Wquinte desdobracunter Ss = PREFEITUR A MUNI | CIPAL DE RIO BRANCO po é POR ruaçães oe Legislativa “e judiciária 03 - cóministração e Plane janento me agricultura o - vefesa kucionsl e Segurança Pública 08 - tduceção e Cultura [a =. + = 1. | Rad Habiteção e Urbanismo Incustría, Comercio e Serviços Saúde e Saneamento assistência e Previdência Trensporte Resurve ds Contigência TOTAL & L PO GE Cêmera Funicipal Cebinute do Prefeito Assessoria du Vlanejerento e Coordenação Caral issescoria de »esenvolv inonto Comunitário Frocuroduris Jurídica Secretario do “inançes “TT RR * SEM 1,00 14.995 4la 1,031,950 30,054.224 4, 060.CLL 1,4915650 22.690,310 20,799.940 3.390.006 3.021.000 13.450,552 16.776.420 a PP EAR 146,051,420 cos 1 ! 190 14 9v5 ala 4. 707.5C0 1,107,560 476 160 1,031,95€ 13.163.,710 24.214.079 29,506.557 29.500,510 21,097. 90i Ta220, 000 140, L51,470 Secreturis vu uninistração mwcretaria de Csres, “loção e Urbanismo -ecretaria de cJucaçõão e Scúde acrutoria de Servíços "unicipais Reserve de Contingências TOTAL L arte 4º - vudzdo & Sospese que axceds 06 Créditos vrçamen- tários ou “cicioneis. arte 5º - Fica o Pocer Executivo eutoriz do es i hrto 6º = QD Poder Ex 1 - Toner as mucides nocessúrios ao “justa do Receita: so ofotivo corportesanto ca copess! 1 - sonlizor “peroções de Créditos, por entocipução de neccita, obcdecenco O limite provicte na Constitui ção Federal. ci, podendo ecutivo Municipal 6 vutorízsdo o sbrár * pure [5] Erócitos uplementares, até o licite corrospondonte & 30% (TAINT ) de total dé pese fixodo nesta =" Placa tamento! É IE é y a a cen PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO 1 - Utilizer O excesso ce irrecadação spuredo de acor- do com O | Jº do irt. 43 da Leí Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964. 1 - inuler total ou parcial Dotação Crçamentária na forme prevista no Item Ili, do irte 43, ; 1º ds Lei Fodsral, 4.320 de 17 de março de 1964. arte 7º - C6 Créditos Lapeciais, autorizados no exercí= fo financeiro de 1979, ac serem reabertos, sorão reclassificucos é - qa conforslcace cus a classificação acoteca na presente Lei. Arte E" - Revicades ns cisposições es contrário, ceste* sà entrará em vigor e partir do 1º de janoiro de 1900, Covinote co Prefeito Nunicipal de úio Dr snco, catado do aero, om 29 de outubro de 1975, p i Í * Prefoith Punicipel * CNES FERMAROC