| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 265 / 1979 |
| Date | 1979-07-03 |
| Ementa | Abre créditos especiais e suplementares no orçamento financeiro de 1979 e dá outras providências. |
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s", , Ê * tFYD 1.5 | j Dam PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO ari LET NO 265 DE 03 DE Juno DE 1979, A+ " 4 : , Abre Creditos Especiais e Suplemen= teres, no Orçamanto Financeira da 1979 e da outras providâôncias. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE: FAÇO SABER quo a Câmara Municipal de Rio Branco apro vou € eu sanciono a seguinto Lois Art. 18 - Fica o Podor Executivo Hunicipal auturizado o abrir no Orçamento Financeiro de 1979, Créditos Especiais e suplementares, no valor de [SS 18.954.600,00 (DEZOITO nILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS), ' gostinados a execução de atividades desta Prefaitura, conforma giscriminação no anexo I o II. Art. 28 - Os Recursos necessários à cobertura d prS Fo ” o - sente Credito, correrão por conta do Convênio firmado antro govorno do Estado - Promunicípio, Convênio firmado entre as rintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e Convenio! cos a Empresa Brasileira de Tranportes Urbanos - EBTU como tam bém Anulações Parciais, constantes do Anexo Ill. , Art. 3º - Esta Lei entrara om vigor va Canta de sua publicação, revogadas as disposições em contrarivs. = . N 8) PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO Gabinete do Prefeito Municipal de Río Branco, Esta- go do acre, 10 de julho de 1979. | / Engº Civil FERNANDO INÁCIO DOS SANTOS * Prefeito Municipal * a . | PREFEITURA MURICIPAL DE RIO 8k na ANCO | RiXQ AUELEHANZAR Angxo ; 1 Aa Obras e Con a Bervação quo” nabitação e Urbanieme x 10.58 e Urbanismo . (100500973 e Vias Urbanas q9.10308731+03 * Pavimentação Astãa tica de Vias Urbanas ) 4.0.0.0 — Despesas do Capital 4.1.0.0 - Investimentos 4.1.1.0 — Obras e Inst.-SUDAM 9.000.000,00 -EBTU 20999.909499 180000.000, PECASTANIA DR ENUCAÇÃO E 8AlDE qo. = SOrvo de Educação 93.08 e Educação e Cultura qaobeia +» Ensino do 8 Grau , 93.080 820108 - Ensino Rogular , qa OBABIENM6 - Mnnutedo Ensino 1º Grau 700.000 = Despesas Correntes 301.000 - Denpesas de Custeio Pelo 200 = Patedo Consumo-PROMUNICÍPIO 33.000,00 7010J00 = Sorvo de Terceiros e Ene cargos JeleJol = Remuneração ds Serviços pessoais PRONUNICÍPIO $2s$99499 1921899 TOTA Les 10 en0a és + q À 787) Es, | 89 Mrenso à PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO Branco anhnaxy LALASLAL ANA MAs Aa RANA PROPPAR o UnnAnzamo 1 porvo de Vbras q Conservação [] + nd? Ninbitação é Urbana sm . a 10.58 o Urbantema + ; 100500979 e Vias Urbanas 0 | qo nO SN TIL * Abertura do Nuas 4.0.0.0 = Despesas de Capital [ 4.1.0.0 — Investimentos 4.1.940 = Div, Investimentos 4.10 900 = DospsExoro Anteriores - 500 000,6 PLORFTARIA PE ENISAÇÃO E BAÓDE qo. o PONvo de Educação q0.00 = Educação e Cultura q2.00.40 = Ensino de 19 Grau O qu.08 ANAANO + Ensino Nogular p9.0040A 001.14 = Empiiação de Escolas de 19 Grau 4.0.0.0 = Despesas de Capital 4,1.0,0 = Investimentos 4.1.1.0 Ubras é Instalaçõess mmomunicipro - ALBATOD AQ TUOTA Lou 832.000,0 63] o Ras 3 [ra PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO BiSunASa aAnana Hs pooo.00 e RECEITAS Correntes 400.00 e Transf. Correntes pu60.00 e Contribuições 469.00 = Contrib.dos Estados poco 00 e RECEITAS pr CAPITAL 102.600,00 p500.00 - Transf, do Capital ' 4330.00 = Auxilio 0/ou Contribuição 2932000 » Auxilio e/ou Contribuição dos Fetados ASIALDO OM had Convênio com o Governo do Estado do Acre, 353100 - Auxilio e/ou Contribuição da União » Convênio com a Superintêndoncia do Desen volvimento da Amasônia « SUDAM ida Convênio com a Fuprosa Dra síleira de Transportes uz US HE Da000. 00000 — 18,000,000, | ALULASOES SECRETARIA PS FDUCAÇÃ to E SAÓos | muotha1382.36 - Manutedo Ensino de 1º Grau 4.0.0.0 - Despesas de Capital 4,1,.0,0 « Investimentos 4.1.2.0 - Equipe Mate Porme = VPN 100,000,00 Deacon eia e mp Mumia PREFEITURA MUNICIPAL DE Rio BRANCO Construção do Escolas furate Despesas de Capítai Invast imentos Ubras q Instalações 130.000,00 Construção de Galo. tias Pluviais Despesas de Capital Investimentos Ubras e Inst, rem 200,000,00 Dive Investimentos DospeExerocAnte FPM 10,000,00 250.009,99 id TOTAL GERAL 18.954.60